27/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0709169-10.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como destinatário das provas, indefiro o pedido do réu para produção de prova oral, notadamente quanto ao depoimento pessoal da parte autora, porquanto em nada contribuiria para o deslinde da lide.

Observo que a autora já deu a sua versão dos fatos, e irá repeti-los em audiência, sendo desnecessária a oitiva.

Ademais, a questão posta em debate é apenas de direito, sendo elucidada por prova documental.

Assim, voltem os autos conclusos para a sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de agosto de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
20/08/2025 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/08/2025 18:20

Recebidos os autos
19/08/2025 18:20

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
28/07/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/07/2025 11:09

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:26

Recebidos os autos
18/06/2025 13:26

Deferido o pedido de MARIA LUCIA DOS SANTOS - CPF: *35.***.*40-15 (AUTOR).
11/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/06/2025 16:31

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:24

Recebidos os autos
11/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:59

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0709169-10.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA MARIA LUCIA DOS SANTOS propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de BANCO PAN S.A., em 26/11/2024 16:32:52, partes qualificadas.

O juízo proferiu a decisão de emenda da petição inicial no ID 219482401, com diversas determinações.

Em resposta, o autor manifestou inconformismo quanto à determinação de juntada do contrato.

Não demonstrou, ainda, a regularidade do patrono, tendo apenas alegado que não possui cinco processos no Distrito Federal, sem comprovar tal alegação.

Contudo, a petição juntada não se trata de instrumento processual previsto no Código de Processo Civil para impugnar decisão interlocutória.

Para isso, seria necessário que o autor interpusesse Agravo de Instrumento.

Dessa forma, não atendidas as determinações da decisão proferida, não recebo a emenda apresentada no ID 223635419.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Suspensa a exigibilidade, ante a gratuidade de justiça deferida no ID 219482412.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de fevereiro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
05/02/2025 16:17

Recebidos os autos
05/02/2025 16:17

Indeferida a petição inicial
28/01/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/01/2025 19:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 14:27

Recebidos os autos
04/12/2024 14:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA DOS SANTOS - CPF: *35.***.*40-15 (AUTOR).
04/12/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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