06/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 18:51

Recebidos os autos
30/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2025 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 13:14

Recebidos os autos
24/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:14

Outras decisões
11/04/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2025 17:28

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:51

Recebidos os autos
24/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733952-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA A presente execução foi ajuizada em 14/08/2024, quando já extinta a empresa ré, conforme reconhece o próprio exequente na petição ID 226610995.

Conclui-se, portanto, ser a requerida parte passiva ilegítima, já que destituída de personalidade e, portanto, de capacidade de estar em Juízo.

Por tal motivo, reconheço a nulidade da citação por edital ID 215270920.

De outra parte, inviável a substituição da empresa por seu sócio, já que sucessão processual, somente pode ocorrer quando a extinção da personalidade ocorrer no curso do processo (inteligência dos artigos 108 e 110 do CPC).

Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade ID 223693949 e declaro o feito extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado, bem como das custas e despesas do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 12:01

Recebidos os autos
02/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2025 18:17

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 14:42

Recebidos os autos
28/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 21/01/2025 23:59.
28/10/2024 02:28

Publicado Edital em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 13:45

Expedição de Edital.
17/10/2024 17:21

Recebidos os autos
17/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:57

Juntada de Certidão
06/10/2024 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 18:52

Expedição de Mandado.
20/09/2024 18:23

Recebidos os autos
20/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:23

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
19/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 06:47

Recebidos os autos
03/09/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:47

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
30/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:50

Recebidos os autos
19/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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