12/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:38

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 03:32

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão
23/08/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 17:53

Recebidos os autos
12/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:16

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 09:58

Recebidos os autos
07/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/08/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708374-18.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

G.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: CATIANE GONCZOROWSKI REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA SENTENÇA A parte autora e o MPDFT apresentaram embargos de declaração (ids. 244648363 e 244737094) em face da sentença de ID.244473508.

Sustentam, em síntese, a existência de contradição na decisão embargada, eis que, na fundamentação, entendeu-se pela fixação de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, enquanto na parte dispositiva a requerida foi condenada ao pagamento de R$ 6.000,00, àquele título.

Assistem razão às embargantes.

Trata-se de erro material constante da fundamentação da sentença, no que se refere ao valor a título de danos morais, não tendo sido observado o montante correto (R$ 6.000,00). À vista disso, ACOLHO os embargos de declaração para integrar a sentença impugnada, de modo a alterar o penúltimo parágrafo do capítulo referente ao mérito da causa, o qual passa a ter a seguinte redação: "Nesse contexto, examinando a situação dos autos, a capacidade econômica das partes, o grau de ofensividade da conduta e sua repercussão diante do caso concreto, a necessidade de cobrir os transtornos sofridos pelo autor e, num segundo momento, servir como penalidade ao comportamento lesivo da ré, desencorajando a reincidência, deve a reparação ser fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). " Mantenho os demais termos da sentença embargada.

Deixei de intimar a parte requerida para a apresentação de contrarrazões, eis que o acolhimento dos embargos teve por fim sanar a existência de mero erro material.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 09:20

Recebidos os autos
05/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:23

Recebidos os autos
30/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:23

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 10:17

Recebidos os autos
03/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:03

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:17

Juntada de Petição de especificação de provas
20/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:19

Recebidos os autos
19/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/05/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:58

Recebidos os autos
29/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:58

Outras decisões
24/04/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/04/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 11:00

Recebidos os autos
31/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:00

Outras decisões
28/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/03/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 14:11

Recebidos os autos
24/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:11

Outras decisões
21/03/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/03/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 13:25

Recebidos os autos
20/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/03/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 13:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/03/2025 13:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708374-18.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

G.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: CATIANE GONCZOROWSKI REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA DESPACHO Ciente do depósito judicial efetuado pelo requerente a título de pagamento da mensalidade do plano de saúde requerido.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:08

Recebidos os autos
18/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 02:36

Publicado Citação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:12

Recebidos os autos
13/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 12:12

Desentranhado o documento
13/03/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:24

Recebidos os autos
11/03/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/03/2025 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2025 10:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 12:29

Recebidos os autos
06/03/2025 12:29

Indeferido o pedido de B. G. T. - CPF: *10.***.*20-11 (REQUERENTE)
28/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
28/02/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 11:13

Recebidos os autos
26/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:13

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 18:10

Expedição de Mandado.
19/02/2025 18:09

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:44

Recebidos os autos
19/02/2025 12:44

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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