02/09/2025 21:42

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 21:40

Transitado em Julgado em 23/07/2025
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES MARACAJA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017325-28.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LUCIANO SOARES MARACAJA, VANESSA ALVES DA CUNHA, VANESSA ALVES DA CUNHA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 50609382, na data de 25/11/2019).

O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

A presente execução se funda em Cédula de Crédito Bancário (ID 31265574), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 44 e 45-A, da Lei n.º10.931/2004 c.c. art. 206, §3º, inc.

VIII, do Código Civil – CC, Lei n.º 10.406/2002).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, tendo ele expirado em 26/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025, às 18:18:47.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
06/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:07

Recebidos os autos
06/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:07

Declarada decadência ou prescrição
04/06/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES MARACAJA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017325-28.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LUCIANO SOARES MARACAJA, VANESSA ALVES DA CUNHA, VANESSA ALVES DA CUNHA - ME DESPACHO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2025, às 15:23:43.

Documento Assinado Digitalmente
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 11:25

Recebidos os autos
02/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2025 17:58

Processo Desarquivado
26/05/2021 14:52

Arquivado Provisoramente
26/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
25/05/2021 17:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 17:16

Arquivado Provisoramente
01/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
21/01/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 14:50

Recebidos os autos
25/11/2019 14:50

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2019 12:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 23:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 07:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 07:32

Expedição de Certidão.
15/10/2019 07:32

Juntada de Certidão
07/10/2019 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2019 16:33

Expedição de Mandado.
19/07/2019 13:58

Juntada de Certidão
09/06/2019 03:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/06/2019 23:59:59.
02/06/2019 18:13

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2019 23:26

Juntada de Certidão
18/05/2019 06:03

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES MARACAJA em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 14:09

Recebidos os autos
17/05/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 17:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 22:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 18:03

Juntada de Certidão
01/04/2019 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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