10/09/2025 17:34

Recebidos os autos
15/08/2025 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA
14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:17

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:45

Recebidos os autos
31/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA
30/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:40

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
11/07/2025 18:44

Conhecido o recurso de WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido
11/07/2025 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025.
05/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:19

Expedição de Intimação de Pauta.
11/06/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2025 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 17:17

Recebidos os autos
23/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
18/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/04/2025 12:33

Desentranhado o documento
09/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0708696-41.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO: CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, ora exequente/agravante, em face de Decisão proferida pelo MM.

Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da execução de título extrajudicial n° 0742181-34.2022.8.07.0001, movida em desfavor de CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER, ora executado/agravado, nos seguintes termos (ID n° 225491028): “A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. À Secretaria: 1.

Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 15 dias. 1.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da presente intimação. 1.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.” Da análise dos autos, afere-se que o exequente/agravante possui crédito decorrente da falta de pagamento, por parte do executado/agravado, de débitos decorrentes de contrato de locação firmado entre as partes.

O agravante informa que foram realizadas diversas tentativas de localização de bens e valores em nome do Agravado, não tendo sido localizados, até o presente momento, bens suficientes para quitar o saldo devedor.

Aduz que, diante do insucesso na localização de bens dos devedores, formulou pedido ao MM.

Magistrado singular para a realização de novas pesquisas via sistemas SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”.

Defende que os sistemas informatizados conveniados ao Tribunal possibilitam que o Poder Judiciário atue em consonância com o princípio da cooperação, na busca pela real efetividade do processo.

Destaca que o executado reside em uma casa no Lago Sul, cujo aluguel ultrapassa R$ 12.000,00 (doze mil reais), o que indica o recebimento de valores superiores a título de renda.

Aduz que a pesquisa via SISBAJUD realizada em janeiro (28/01/2025), na modalidade simples, identificou a existência de 17 (dezessete) contas bancárias em nome do devedor.

Nesse contexto, defende que a utilidade da pesquisa Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, por 30 (trinta) dias, possui claro potencial de eficácia, uma vez que seria capaz de monitorar e bloquear valores movimentados nas respectivas contas ao longo do mês.

Portanto, interpõe o presente agravo de instrumento, no qual pleiteia a concessão da tutela recursal para determinar suspensão dos efeitos da r.

Decisão agravada.

No mérito, requer a reforma da r.

Decisão impugnada a fim de que seja deferida a realização da pesquisa almejada.

Preparo devidamente recolhido em ID n° 69624305. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, a relatoria do agravo de instrumento pode atribuir efeito suspensivo ao recurso.

Para tanto, é necessário que, da imediata produção dos efeitos da decisão recorrida, seja demonstrado o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e comprovada a probabilidade de provimento do recurso, conforme dispõe o art. 995, parágrafo único, do mesmo Diploma Processual.

No caso em apreço, verifica-se que há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano aptos a autorizar o deferimento do pedido liminar pretendido.

Isso porque não há disposição legal que imponha critério temporal objetivo entre uma requisição e outra, ou mesmo limitação em relação à quantidade de requisições a serem feitas, devendo ser consideradas a proporcionalidade e a razoabilidade no caso em tela.

Na situação descrita nos autos, percebe-se que a última consulta via sistemas conveniados ao Tribunal identificou a existência de 17 (dezessete) contas bancárias em nome da parte devedora; ademais, há indícios nos autos de que o agravado paga mais de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de aluguel residencial – demonstrando a verossimilhança dos argumentos levantados pela parte credora em relação à alta movimentação financeira realizada mensalmente pelo devedor.

Assim, verifica-se a probabilidade do direito arguido pelo agravante em relação à razoabilidade e proporcionalidade da realização de pesquisa via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Acrescente-se que a jurisprudência deste Eg.

Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que o exequente faz jus à repetição de pesquisas de bens nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, especialmente quando demonstrados indícios de elevada movimentação financeira pela parte devedora.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS.

RENOVAÇÃO. ÚLTIMA PESQUISA HÁ DOIS ANOS.

RAZOABILIDADE.

ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Autoriza-se a renovação das diligências nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, como BacenJud, InfoJud, RenaJud e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de bens e satisfação da dívida, se demonstrados indícios de alteração da situação financeira dos devedores ou se a medida foi realizada há tempo considerável. 2.

Não existe qualquer limite legal ao número de pesquisas realizadas nos sistemas informatizados.

Nesse sentido, a Jurisprudência assentou-se pela possibilidade de reiteração da constrição on-line, desde que a medida seja pautada pelos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, ou seja, se o quadro fático-probatório dos autos apresentar indícios de alteração da condição financeira do devedor, apta a justificar a repetição da medida, ou, ainda, se houver transcorrido um lapso temporal razoável desde a última consulta. 3.

Recurso conhecido e provido.(Acórdão 1299165, 07281594220208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 18/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS.

RENOVAÇÃO.

REITERAÇÃO DE PESQUISA. ÚLTIMA PESQUISA HÁ DOIS ANOS E SEIS MESES.

CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL.

RAZOABILIDADE.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

FINTECHS.

POSSIBILIDADE.

NÃO ALCANCE PELO SISBAJUD.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. 1.

Agravo contra decisão que indeferiu pedido de remessa de ofício a "fintechs" sob o argumento de que a diligência depende da indicação concreta de um bem, não sendo aceita "consulta genérica". 2.

A jurisprudência considera justificável a repetição de pesquisa de bens junto aos Sistemas quando "houver transcorrido um lapso temporal razoável desde a última consulta" (Acórdão nº 1299165). 3.

No caso dos autos, a única e infrutífera pesquisa foi realizada há dois anos e seis meses.

Dessa realidade processual, a partir das balizas jurisprudenciais, emerge a razoabilidade do pedido de reiteração da pesquisa. 4.

Nem todas as fintechs integram o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e, portanto, essas não são atingidas pelas ordens de bloqueio eletrônica.

Em razão disso, há necessidade da expedição dos ofícios, na forma requerida, a fim de obter informações sobre a existência de eventuais valores de titularidade do agravado, uma vez que se trata de informações que só podem ser obtidas mediante determinação judicial. 5.

Agravo provido. (Acórdão 1317712, 07303956420208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/2/2021, publicado no PJe: 9/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Quanto ao perigo de dano, verifica-se que este também se encontra demostrado nos autos, uma vez que o óbice à pesquisa de bens solicitada pela parte agravante não só afronta o Princípio da Cooperação (art. 6º, Código de Processo Civil), como impõe maior dificuldade de acesso do credor à satisfação de seu crédito, o que, por consequência, impõe maior morosidade ao feito executivo em curso na origem.

Assim, presentes seus requisitos autorizadores, torna-se imperioso o deferimento do efeito suspensivo pleiteado.

Posto isso, DEFIRO o pedido liminar formulado pelo agravante e concedo efeito suspensivo ao presente recurso, de modo a suspender a eficácia da r.

Decisão recorrida até o julgamento final deste agravo de instrumento.

Comunique-se ao d.

Juízo a quo.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2025.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
13/03/2025 15:49

Expedição de Ofício.
13/03/2025 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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