13/12/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 18:53

Recebidos os autos
12/12/2023 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
03/12/2023 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/12/2023 22:12

Transitado em Julgado em 04/11/2023
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de CARPENA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 14:49

Recebidos os autos
04/10/2023 14:49

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de CARPENA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/08/2023 23:59.
15/08/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/08/2023 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 01:38

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717429-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARPENA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LP COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA - ME SENTENÇA Em que pese a determinação de emenda de id. 162631123, observa-se que se trata de cumprimento de sentença proposto por CARPENA ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de LP COMÉRCIO DE SAPATOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME, no qual se persegue crédito relativo a honorários sucumbenciais arbitrados nos embargos à execução n. 0732570-28.2020.8.07.0001.

Apesar de o julgado que se executa referir-se a processo eletrônico, o requerente ajuizou nova ação, e não apenas inaugurou uma nova fase processual, como determina a lei - arts. 513 e ss., do CPC -, incidindo, assim, em erro grosseiro de procedimento.

Ressalte-se que a Portaria Conjunta 85/2016 regulamenta tão somente a fase de cumprimento de sentença dos autos em meio físico (SISTJ), nas unidades jurisdicionais em que houve a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que não é o caso.

Assim, flagrante a ausência de interesse processual, de forma que o indeferimento da inicial é medida que se impõe, mormente porque inviável a determinação de emenda à exordial, uma vez que não corrigiria o erro de procedimento.

Ante o exposto, com fulcro no art. 330, inciso III, do CPC, indefiro a petição inicial, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor dos arts. 771, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do CPC.

Custas pelo exequente.

Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.

Transitada em julgado e recolhidas as custas porventura existentes, arquivem-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/08/2023 18:37

Recebidos os autos
02/08/2023 18:37

Indeferida a petição inicial
20/07/2023 00:57

Decorrido prazo de CARPENA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 13:51

Recebidos os autos
23/06/2023 13:51

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/04/2023 10:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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