14/05/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DOMINGOS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:07

Recebidos os autos
25/04/2025 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
14/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/04/2025 16:07

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DOMINGOS em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:24

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703536-14.2025.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AILTON RODRIGUES DOMINGOS EMBARGADO: RITA VERONICA DE SOUSA ROCHA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por AILTON RODRIGUES DOMINGOS em desfavor da embargado RITA VERONICA DE SOUSA ROCHA.

Os autos vieram conclusos para recebimento da inicial.

Ao ID 225813275, certificou-se a intempestividade dos presentes embargos, ocasião em que o embargante foi intimado a se manifestar.

Manifestação do embargante ao ID 229224989.

Relatei.

Decido.

De pronto, observo que os presentes embargos à execução são INTEMPESTIVOS, conforme certificado em ID 225813275, uma vez que, nos autos da execução nº 0724851-35.2024.8.07.0007, a citação do executado, ora embargante ocorreu em 20/01/2025.

Para fins de contagem do prazo, considerou-se como termo inicial o dia 20/01/2025, tendo decorrido o prazo para o executado, ora embargante, opor embargos à execução em 11/02/2025, tendo sido o presente feito distribuído somente em 13/02/2025.

Em que pese os argumentos do embargante, a apresentação de embargos à execução no bojo dos autos executivos configura erro grosseiro, não sendo passível de aplicação do princípio da fungibilidade.

Dessa forma, não há como conhecer dos presentes embargos à execução diante de sua flagrante intempestividade.

Ante o exposto, REJEITO liminarmente os presentes embargos, na forma do art. 918, inciso I, do CPC, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, I, do CPC.

Custas, se houver, pelo embargante.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 22:31

Recebidos os autos
17/03/2025 22:31

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/03/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:05

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 09:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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