01/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:18

Recebidos os autos
24/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
03/06/2025 14:32

Juntada de Petição de acordo
14/03/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:31

Publicado Edital em 12/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:36

Expedição de Edital.
07/03/2025 18:16

Recebidos os autos
07/03/2025 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/03/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 09:40

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA LOPES em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709622-26.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REVEL: EVERALDO PEREIRA LOPES SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo(a) AUTOR: BANCO PAN S.A. em face de REVEL: EVERALDO PEREIRA LOPES.

Deferida liminar de busca e apreensão (ID 217431801), que foi devidamente cumprida, conforme comprova o documento de ID 218689042.

Devidamente intimada a apresentar contestação, a parte ré deixou escoar in albis o prazo concedido (ID 222057557).

Certidão de baixa do Renajud, ID222803887.

Decretada a revelia, os autos vieram conclusos.

O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Além disso, sendo revel a parte requerida, na medida em que não se contrapôs aos aos pedidos autorais, aplica-se também ao caso a regra do artigo 355, II, do CPC/2015.

Tendo a parte requerida sido regularmente citada e não tendo ofertado resposta contrariando os pedidos do banco-autor, impõe-se o reconhecimento da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato sustentadas pela autora, nos termos do art. 344 do CPC/2015, quer quanto à existência da relação jurídica, quer quanto à mora debitoris.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para, confirmando a liminar deferida e decretando a resolução do contrato firmado entre as partes (Marca FORD, modelo KA SE 1.0 SD C, chassi n.º 9BFZH54L7K8359714, ano de fabricação 2019 e modelo 2019, cor CINZA, placa EOO0474, renavam *11.***.*23-91), consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo objeto da presente ação de busca e apreensão no patrimônio da instituição financeira autora, assegurando-lhe o direito de imissão na posse do bem e à expedição de novo certificado de registro de propriedade junto à Autoridade Administrativa competente, em seu nome próprio ou de terceiro por ela indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ou assemelhado, bem como o direito de vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no §2º do Artigo 85 do CPC/2015.

Por fim, declaro encerrada a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intime-se, observando-se quanto à parte ré o disposto no artigo 346 do CPC/2015, inclusive em eventual fase de cumprimento de sentença.

Santa Maria, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
06/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:36

Recebidos os autos
05/02/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA LOPES em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:27

Recebidos os autos
21/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:27

Outras decisões
16/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA LOPES em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:19

Recebidos os autos
12/11/2024 16:18

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:34

Recebidos os autos
04/10/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:34

Outras decisões
03/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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