TJDFT - 0737800-85.2019.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 02:15
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
DECISÃO
Vistos.
Com efeito, por força da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2024, nos autos do REsp n.º 2.162.222/PE – Tema 1.300, que será julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, para fins de uniformização do entendimento para “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, é cogente o sobrestamento do presente recurso, cujo pleito recursal se insere na especificidade da matéria em questão, em razão da determinação de “suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”.
Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente recurso até o julgamento do referido paradigma, afetado à sistemática da dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp n.º 2.162.222/PE – Tema 1.300).
Publique-se.
Intimem-se.
Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora -
17/02/2025 15:08
Recebidos os autos
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17/02/2025 15:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)
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13/02/2025 14:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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12/02/2025 02:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.
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30/01/2025 14:04
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 02:16
Publicado Despacho em 22/01/2025.
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22/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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07/01/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 18:54
Recebidos os autos
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19/12/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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12/11/2024 18:02
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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12/11/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.
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18/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 18/10/2024.
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18/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 16:21
Conhecido o recurso de MARIA LAZUIR BRAGA MATOS - CPF: *76.***.*37-72 (EMBARGANTE) e provido
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07/10/2024 14:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA LAZUIR BRAGA MATOS em 20/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2024 23:59.
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03/09/2024 16:52
Expedição de Intimação de Pauta.
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03/09/2024 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/08/2024 10:54
Recebidos os autos
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09/07/2024 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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08/07/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
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06/07/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.
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24/06/2024 02:17
Publicado Despacho em 24/06/2024.
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22/06/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:38
Recebidos os autos
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19/06/2024 16:38
em cooperação judiciária
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03/06/2024 17:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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03/06/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 17:39
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
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18/11/2022 18:07
Juntada de Certidão
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29/10/2020 02:15
Publicado Decisão em 29/10/2020.
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28/10/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
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26/10/2020 17:55
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 19:39
Recebidos os autos
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23/10/2020 19:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia #Oculto#)
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16/10/2020 18:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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16/10/2020 10:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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16/10/2020 10:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/10/2020 11:27
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 22:03
Recebidos os autos
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08/10/2020 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2020 15:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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08/10/2020 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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08/10/2020 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2020 23:59:59.
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05/10/2020 15:15
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/10/2020 20:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/10/2020 02:15
Publicado Ementa em 01/10/2020.
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30/09/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/09/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2020 18:30
Recebidos os autos
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27/08/2020 15:12
Julgado procedente o pedido
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27/08/2020 13:55
Deliberado em Sessão - julgado
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15/07/2020 16:31
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 16:31
Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
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13/07/2020 15:23
Recebidos os autos
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08/07/2020 13:37
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
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22/05/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2020 14:49
Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
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06/05/2020 16:13
Recebidos os autos
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05/05/2020 20:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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03/04/2020 10:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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03/04/2020 09:53
Recebidos os autos
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03/04/2020 09:53
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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31/03/2020 17:39
Recebidos os autos
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31/03/2020 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2020
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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