08/04/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:51

Transitado em Julgado em 07/04/2025
20/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO POR EDITAL.

MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

ESGOTAMENTO.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

POSSIBILIDADE. 1.

A citação por edital (art. 256 CPC) representa medida extraordinária, devendo ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização da parte demandada.

Sua regularidade, porém, independe do esgotamento absoluto de todos os meios possíveis de localização do réu, bastando a adoção de medidas que comprovem que a parte se encontra em local incerto. 2.

Esgotadas as tentativas de localização do executado nos endereços conhecidos nos autos, deve ser tido por satisfeito o requisito do art. 256, § 3º, do CPC, no sentido de encontrar-se o réu em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização em endereço no qual por três vezes o AR retornou com a marcação “ausente”, além de o exequente ter demonstrado que, em outros autos, a diligência no mesmo endereço retornou com a marcação “mudou-se”. 3.

A anotação no AR (Aviso de Recebimento) “mudou-se” pelos Correios tem presunção relativa de veracidade e somente pode ser ilidida por prova em contrário.

Precedentes do TJDFT. 4.

Fere os princípios da economia e celeridade processuais a reiteração de diligência em endereço cujos AR’s retornaram com a marcação “ausente” e “mudou-se”, sem que haja indícios mínimos de alteração da situação fática a possibilitar êxito na nova diligência. 5.

Recurso conhecido e provido.
18/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:16

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e provido
14/02/2025 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2024 20:17

Recebidos os autos
30/10/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
27/10/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:15

Recebidos os autos
17/10/2024 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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