15/09/2025 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 17:58

Recebidos os autos
12/09/2025 17:58

Outras decisões
28/08/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:59

Processo Desarquivado
25/08/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão
31/07/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:28

Recebidos os autos
31/07/2025 07:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
29/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 16:20

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS DE FARIAS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de WPA GESTAO LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 14:26

Recebidos os autos
01/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 08:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/06/2025 03:19

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS DE FARIAS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:19

Decorrido prazo de WPA GESTAO LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:19

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700386-16.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA DOS SANTOS DE FARIAS REU: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A, WPA GESTAO LTDA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de restituição de valores pagos e tutela de urgência, ajuizada por EDNA DOS SANTOS DE FARIAS em face de NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, na qual se pretende o desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de cota imobiliária referente ao empreendimento “Praias do Lago Eco Resort”, com a consequente devolução parcial dos valores pagos, abatida cláusula penal.

A autora alega que celebrou contrato de aquisição de fração ideal de imóvel em regime de multipropriedade em 08/02/2018, tendo pago o valor aproximado de R$54.852,10.

Alega arrependimento, requer a resolução contratual e a devolução de 90% dos valores pagos, com fundamento na Súmula 543 do STJ.

Pleiteia também a inversão do ônus da prova e a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor.

Ao fim, formula o seguinte pedido principal, conforme emenda de id 228908981: “A procedência da pretensão para declarar a RESCISÃO do “CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA” em apreço, com a consequente condenação da Requerida à restituição de 90% que atualizado até janeiro de 2025 conforme planilha de cálculo exigida na decisão de id. 223148711 perfaz o montante de R$57.923,76 (cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos)” Custas iniciais recolhidas (id 224175468).

Deferida a tutela de urgência para assegurar à autora a suspensão do pagamento das prestações vincendas relativas ao contrato firmado com a ré, acostado em id 228910646, e determinado à ré que se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros de inadimplente (id 230543918).

Citada em 07/04/2025, a ré manteve-se silente (id 236279931).

Decido.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O rito é o apropriado.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Citada, a ré não apresentou contestação, restando, portanto, configurada a revelia (Art. 344, CPC).

Ante o exposto, decreto a revelia da ré, e declaro saneado o processo.

Na espécie, o julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes.

Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória suplementar e dou por encerrada a instrução.

Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. À Secretaria para retificar o polo passivo, no cadastro do processo, mantendo, apenas, o nome da ré NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, conforme emenda apresentada (id 228908981).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
06/06/2025 08:32

Recebidos os autos
06/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:54

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS DE FARIAS em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 03:01

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:05

Recebidos os autos
27/03/2025 10:05

Outras decisões
26/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 14:53

Recebidos os autos
06/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 23:42

Recebidos os autos
06/02/2025 23:42

Declarada incompetência
05/02/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2025 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700386-16.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Intime-se o autor para atender integralmente a determinação de emenda de ID 223148711, itens 1 (considerando inclusive que a autora juntou comprovante de residência no Gama) e 3 (planilha e individualização dos valores), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
31/01/2025 16:57

Recebidos os autos
31/01/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:37

Recebidos os autos
21/01/2025 14:37

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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