04/07/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
03/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
30/06/2025 12:14

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 03:27

Decorrido prazo de SIMONE LARA DOMINGUES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:24

Recebidos os autos
03/06/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
03/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:26

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:34

Decorrido prazo de SIMONE LARA DOMINGUES em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:23

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720322-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE LARA DOMINGUES REU: BANCO J.

SAFRA S.A SENTENÇA SIMONE LARA DOMINGUES ingressou com ação em face de BANCO J.

SAFRA S.A, ambos qualificados nos autos.

Intimada a emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 229089626, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório.

DECIDO.

O processo não pode prosseguir, eis que oportunizado o recolhimento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, não atendendo ao chamado deste Juízo.

A título esclarecedor, observe-se o disposto no art. 82 do Código de Processo Civil, "in verbis": "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final;" Não bastasse tal fato, a autora não esclareceu corretamente o fundamento jurídico do seu pedido, pois a exposição é genérica, sem a indicação de qual a incorreção existente no contrato, o que inviabiliza a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte autora.

Sem honorários, pois não houve a citação.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/04/2025 15:52

Recebidos os autos
23/04/2025 15:52

Indeferida a petição inicial
23/04/2025 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SIMONE LARA DOMINGUES em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:26

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720322-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE LARA DOMINGUES REU: BANCO J.

SAFRA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a gratuidade.

A autora celebrou contrato de compra de bem superfluo, obrigando-se ao pagamento de 60 parcelas de R$ 2.181,65 cada, o que, por si só, demonstra sua capacidade financeira.

Ressalte0se que o valor de cada uma das parcelas, ao longo de cinco anos, é manifestamente superior ao valor máximo das custas judiciais do TJDFT, a serem pagas em parcela única.

Não há fundamento, portanto, para transferir a todos os demais contribuintes brasileiros os ônus de uma demanda proposta no seu exclusivo interesse.

Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - esclarecer de forma clara qual o fundamento para a alteração do valor das parcelas mensais, pois a exposição é genérica e não indica, de forma precisa, qual a incorreção existente no contrato; - recolher as custas.

Venha nova petição inicial, com todas as modificações consolidadas em peça única.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
14/03/2025 15:37

Recebidos os autos
14/03/2025 15:37

Outras decisões
13/03/2025 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/03/2025 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 07:25

Recebidos os autos
06/03/2025 07:25

Declarada incompetência
05/03/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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