10/04/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0720002-84.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PINHEIRO NETO ADVOGADOS Polo passivo: CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO DF - TARF/DF, VINCULADO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DF e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 229485356.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 13:40:09.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
20/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO DF - TARF/DF, VINCULADO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DF em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:30

Recebidos os autos
12/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:30

Concedida a Segurança a PINHEIRO NETO ADVOGADOS - CNPJ: 60.***.***/0003-80 (IMPETRANTE)
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/01/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
24/01/2025 03:15

Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:30

Recebidos os autos
17/12/2024 15:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2024 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:58

Decorrido prazo de CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO DF - TARF/DF, VINCULADO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DF em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:27

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
25/11/2024 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:37

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:52

Recebidos os autos
14/11/2024 16:52

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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