03/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
03/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 18:41

Recebidos os autos
28/08/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
30/05/2025 08:26

Recebidos os autos
30/05/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
28/05/2025 18:35

Recebidos os autos
28/05/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2025 18:35

Distribuído por sorteio
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705702-68.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: DANILO DAVID RODRIGUES GONCALVES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S.A., BANCO INTER S/A DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento pelo rito comum processada neste Juízo entre as partes acima especificadas.

A parte autora juntamente com a primeira requerida, Banco Santander, noticiaram a celebração de acordo no ID 224007103.

Requerem a homologação do ajuste. É a síntese do necessário.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do CPC.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

ANTE O EXPOSTO: 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para extinguir o processo com resolução do mérito em relação ao BANCO SANTANDER, em face da transação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2) Retifique-se a autuação para excluir o Banco Santander do polo passivo da demanda. 3) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto às contestações de ID 223316705 e ID 223963363, no prazo de 15 dias (art. 351/CPC).

No mesmo prazo, deverá especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo sua necessidade e relacionando-as claramente com os fatos objeto da controvérsia. 4) Sem prejuízo, digam as partes rés as provas que pretendem produzir, nos mesmos termos.

Prazo: 5 dias.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 3

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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