10/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:31

Recebidos os autos
08/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:31

Outras decisões
04/09/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/09/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737565-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL QUEIROZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: POSTO PARQUE DA CIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, GERALDO VILELA COUTO, TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA, FACTORING PLANALTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por Tatiana Maria Rabelo de Mesquita Moreira contra a decisão saneadora de ID 244295645.

Conheço dos embargos, por serem tempestivos e cabíveis.

No mérito, nego-lhes provimento.

A análise da legitimidade ad causam e do interesse processual deve seguir a teoria da asserção, que exige apenas a afirmação da parte autora na inicial com aparente pertinência subjetiva, não sendo necessário exame aprofundado nessa fase.

Quanto à prescrição e a decadência, trata-se de prejudicial de mérito, a ser apreciada oportunamente no julgamento, e sua não análise no despacho saneador não configura omissão.

Inexiste contradição entre a delimitação dos pontos controvertidos e a inversão do ônus da prova, devidamente fundamentadas com base nos elementos constantes dos autos.

Sobre os embargos declaratórios de ID 245608165.

Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

No mérito, entretanto, devem ser rejeitados.

A parte embargante, na verdade, se insurge contra o conteúdo da decisão, especialmente quanto à inversão do ônus da prova e à ausência de análise da questão prejudicial de mérito.

Contudo, tais alegações não configuram omissão, obscuridade ou contradição, nos termos restritos do art. 1.022 do CPC.

A decisão impugnada fundamentou adequadamente a inversão do ônus probatório, com base na vulnerabilidade fática do autor e nos elementos dos autos, nos moldes do art. 373, §1º do CPC.

Também não houve omissão quanto à prescrição e à decadência, pois se trata de questão prejudicial de mérito, a ser apreciada oportunamente, não havendo exigência de enfrentamento na fase de saneamento.

Disto convencida, nego provimento a ambos os embargos de declaração.

Mantenho a decisão saneadora integralmente por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 13:11:43.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito
01/09/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:53

Recebidos os autos
01/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:53

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de GERALDO VILELA COUTO em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 13:45

Recebidos os autos
29/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/07/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 17:25

Juntada de Petição de especificação de provas
08/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:36

Juntada de Petição de especificação de provas
02/07/2025 16:02

Recebidos os autos
02/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:02

Outras decisões
02/07/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/07/2025 14:47

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de FACTORING PLANALTO LTDA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de POSTO PARQUE DA CIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:19

Expedição de Ofício.
27/03/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 14:27

Recebidos os autos
21/03/2025 14:26

Outras decisões
20/03/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/03/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:41

Publicado Edital em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0737565-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL QUEIROZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: POSTO PARQUE DA CIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, GERALDO VILELA COUTO, TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA, FACTORING PLANALTO LTDA Objeto: Citação de POSTO PARQUE DA CIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-34 e FACTORING PLANALTO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-14, que se encontram em local incerto ou não sabido.

A Dra.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS, Juíza de Direito Substituta da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.014-2, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2025.

Eu, SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expedi o presente edital e eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente, por determinação da MM.

Juíza de Direito Substituta.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
16/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 16:43

Expedição de Edital.
11/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:31

Recebidos os autos
10/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:31

Outras decisões
07/03/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:11

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
05/03/2025 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
14/02/2025 06:10

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 15:13

Recebidos os autos
23/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/01/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 19:04

Recebidos os autos
07/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/12/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 12:28

Juntada de comunicação
08/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 11:53

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 17:41

Desentranhado o documento
07/11/2024 17:32

Recebidos os autos
07/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:32

Outras decisões
06/11/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/11/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
18/10/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
30/09/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2024 14:12

Recebidos os autos
24/09/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/09/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
22/09/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:12

Recebidos os autos
11/09/2024 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/09/2024 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/09/2024 15:17

Recebidos os autos
10/09/2024 15:17

Declarada incompetência
10/09/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/09/2024 07:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/09/2024 15:14

Recebidos os autos
09/09/2024 15:13

Declarada incompetência
04/09/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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