15/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 15:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2025 08:43

Recebidos os autos
11/09/2025 08:43

Outras decisões
10/09/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2025 16:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 16:49

Recebidos os autos
14/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:49

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 13:44

Recebidos os autos
01/08/2025 13:44

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
30/07/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716833-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: EXCALIBUR COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, JONAS MATOS DOS REIS DECISÃO Indefiro a reiteração das pesquisas SisbaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intime-se. 2.

Retornem os autos ao arquivo provisório, uma vez que o prazo de 1 (um) ano de suspensão decorreu em 1/3/2024 (ID 150906341).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/07/2025 12:56

Recebidos os autos
20/07/2025 12:56

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
17/07/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2025 12:33

Processo Desarquivado
17/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:45

Arquivado Provisoramente
14/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:14

Recebidos os autos
10/04/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716833-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: EXCALIBUR COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, JONAS MATOS DOS REIS CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID. 225948739, tendo em vista a diligência infrutífera, remeta-se o processo ao arquivo provisório, uma vez que o prazo de 1 (um) ano de suspensão decorreu em 1/3/2024 (ID 150906341).

Brasília - DF, 19 de março de 2025 às 09:50:44 GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
19/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:03

Recebidos os autos
14/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:03

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
13/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:37

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:30

Recebidos os autos
07/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:30

Outras decisões
07/01/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:52

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 13:42

Recebidos os autos
05/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/12/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:08

Recebidos os autos
07/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:08

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
06/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:22

Expedição de Ofício.
20/10/2023 09:44

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:53

Recebidos os autos
10/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:53

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
09/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:19

Recebidos os autos
19/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:18

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
19/09/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:30

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:50

Recebidos os autos
30/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2023 18:46

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:57

Recebidos os autos
01/03/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:53

Juntada de Certidão
13/01/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
07/11/2022 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 16:16

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:26

Recebidos os autos
26/09/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:30

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
11/08/2022 10:00

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:24

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 13/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 18:33

Recebidos os autos
13/05/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737565-45.2024.8.07.0001

Manoel Queiroz de Oliveira

Posto Parque da Cidade Derivados de Petr...

Advogado: Murilo de Menezes Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0702515-61.2025.8.07.0020

Banco Bradesco S.A.

Aline Alves Cardoso

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0701778-18.2025.8.07.0001

Manoel da Costa Almeida

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Ruslan Stuchi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0717698-84.2025.8.07.0016

Condominio Jardins dos Ipes

Andrea Gomes Japiassu

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0703170-72.2025.8.07.0007

Renan Elias de Oliveira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Renan Elias de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 15:45

Exibir Processo