26/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701404-82.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCIA DA SILVA SANTOS VIEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Diante da ciência das partes quanto ao cumprimento das obrigações e dos termos da certidão ID 229682973, aguarde-se o julgamento em 2º instância.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 13:09:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
21/03/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 15:30

Recebidos os autos
20/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 19:53

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:00

Recebidos os autos
20/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:41

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 17:43

Recebidos os autos
19/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 16:35

Recebidos os autos
20/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2024 07:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 16:42

Recebidos os autos
09/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2024 18:13

Recebidos os autos
08/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 07:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:19

Recebidos os autos
15/07/2024 16:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), MARCIA DA SILVA SANTOS VIEIRA - CPF: *20.***.*06-51 (REPRESENTANTE LEGAL), MARCIA DA SILVA SANTOS VIEIRA - CPF: *20.***.*06-51 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDER
15/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:28

Recebidos os autos
20/06/2024 17:28

Deferido em parte o pedido de MARCIA DA SILVA SANTOS VIEIRA - CPF: *20.***.*06-51 (REPRESENTANTE LEGAL)
17/06/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 07:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:29

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
30/04/2024 04:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:38

Recebidos os autos
08/04/2024 13:38

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:26

Recebidos os autos
04/03/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 19:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 18:33

Expedição de Mandado.
21/02/2024 18:29

Expedição de Mandado.
21/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:28

Recebidos os autos
21/02/2024 14:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/02/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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