19/07/2025 22:19

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
27/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:41

Recebidos os autos
23/06/2025 20:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE REIS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE REIS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:08

Recebidos os autos
22/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 04:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/03/2025 04:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:47

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE REIS DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700958-45.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: MARIA ALAIDE REIS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Diante dos documentos apresentados, concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça requerida e defiro a preferência na tramitação processual.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF, que determinou ao réu a restituir os valores indevidamente descontados dos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 224706521.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos - Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 224706512) em favor de ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/02/2025 17:21

Recebidos os autos
05/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:21

Deferido o pedido de MARIA ALAIDE REIS DA SILVA - CPF: *83.***.*58-87 (EXEQUENTE).
05/02/2025 04:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/02/2025 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 17:18

Recebidos os autos
04/02/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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