12/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$ 1.487,77 (um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente de 01/08/2020 - Referência Final, conforme declaração de ID 236202819 , p. 5.
09/09/2025 20:09

Recebidos os autos
09/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:09

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2025 12:53

Recebidos os autos
07/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 14:16

Recebidos os autos
15/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709300-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNO DE CARVALHO TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/06/2025 21:35

Recebidos os autos
05/06/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:35

Outras decisões
22/05/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:03

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:26

Recebidos os autos
07/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709300-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNO DE CARVALHO TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para juntar a declaração de reconhecimento de dívida expedida pela Administração Pública, nos moldes das apresentadas em demandas similares, discriminando os valores históricos, bem como os respectivos termos inicial e final (dia/mês/ano) dos créditos reconhecidos em favor da parte autora.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
10/02/2025 13:33

Recebidos os autos
10/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:33

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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