11/09/2025 09:30

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:51

Publicado Ofício em 04/08/2025.
02/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:16

Expedição de Ofício.
16/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
28/05/2025 19:57

Recebidos os autos
28/05/2025 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/05/2025 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:20

Juntada de intimação
17/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 21:32

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Edital em 10/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-7425 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0706402-96.2024.8.07.0017 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TONNY JONATHAN PONTES DA COSTA Inquérito n. 726/2024 da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

PAULO MARQUES DA SILVA, Juiz de Direito Substituto da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0706402-96.2024.8.07.0017 - PJe, em que é réu TONNY JONATHAN PONTES DA COSTA, brasileiro, nascido em 07/05/1986, em Brasília/DF filho de Joseli Pontes da Costa e de Cicero Simoes da Costa, portador do RG nº 431594880, expedida pela SSP/SP, CPF nº *76.***.*75-90; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: artigo 155, caput, do Código Penal.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum do Riacho Fundo/DF, telefone para contato: (61) 3103-7425, atendimento das 12h às 19h.

Eu, MARCELO SANTOS RIBEIRO, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal. * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2025 15:41

Expedição de Edital.
04/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2025 17:13

Recebidos os autos
30/01/2025 17:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/01/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
29/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
23/01/2025 21:14

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/01/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 19:04

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/01/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 12:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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