11/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:13

Transitado em Julgado em 25/02/2025
07/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:44

Expedição de Petição.
27/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 07:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713400-41.2023.8.07.0009 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Contratos Bancários (9607) REQUERENTE: ANA DA CONCEICAO, MARIA SELMA SILVA, JOSE DARIMATEA DA SILVA, EDILSON CONCEICAO DA SILVA, LINDONILSON CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO BMG S.A, BANCO BRADESCO S.A., ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de produção antecipada de provas.

A parte autora requer na inicial (ID. 169468285) a disponibilização dos contratos entabulados entre as partes e documentação apresentada no momento da contratação, planilha atualizada dos valores já pagos e em aberto, de forma discriminada, inclusive taxa de juros incidentes e o formato, comprovante de pagamento, sob pena de, não o fazendo, restar caracterizado o abuso/ilegalidade das partes Requeridas, o que embasará futura ação de inexistência de débito c/c indenização.

Citados, os requeridos juntaram os documentos pleiteados.

Ao ID. 209255128, a parte autora pugna pela juntada pelo requerido BANCO BRADESCO do contrato de nº 459476183.

Por seu turno, o Banco Bradesco informa que o contrato já foi devidamente juntado aos autos. É o relatório.

DECIDO.

De início, pelo que se extrai dos artigos 381 e seguintes do CPC, a produção antecipada de provas consiste em provimento jurisdicional de cunho meramente homologatório, não se admitindo defesa ou recurso e não cabendo ao juízo se pronunciar sobre a ocorrência ou não dos fatos alegados e nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

Desta forma, não está sujeito a valoração da prova produzida.

Ademais, não há nenhuma irregularidade processual nos autos.

Ainda que a parte autora pugne pela juntada do contrato nº 459476183, a parte requerida juntou o LOG ao ID. 172047423, de forma que considero cumprida a determinação.

Ademais, os requeridos apresentaram os documentos listados pela parte autora, nos ID. 172792746, 172130632, 172095005, 171765823 e seguintes, cabendo à parte autora prosseguir como entender de direito em relação aos documentos aqui coletados e eventual insuficiência destes para os fins que se destinam.

Importante consignar que esta produção antecipada de provas não previne a competência do juízo para a ação que porventura venha a ser proposta (art. 381, § 3, CPC).

Desta forma, HOMOLOGO A PROVA PRODUZIDA ANTECIPADAMENTE, resolvendo o mérito do pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Deixo de determinar a entrega dos autos (art. 383, parágrafo único, do CPC), por se tratar de feito que tramita em plataforma eletrônica.

A presente demanda não está sujeita à condenação de custas e honorários, uma vez que não tem cunho condenatório, objetivando apenas a produção da prova pretendida.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante o disposto no art. 382, § 4º, do CPC.

Certifique-se.

Mantenham-se os autos em Secretaria durante 1 (um) mês para acesso pelos interessados, arquivando-se logo após.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/02/2025 14:44

Recebidos os autos
25/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:44

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
20/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/02/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2025 12:28

Recebidos os autos
25/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:28

Outras decisões
14/01/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/01/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 15:35

Recebidos os autos
26/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:35

Outras decisões
14/11/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2024 09:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/09/2024 10:36

Recebidos os autos
20/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:36

Outras decisões
04/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/08/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 09:53

Recebidos os autos
19/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:53

Outras decisões
13/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:46

Recebidos os autos
09/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:46

Outras decisões
31/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 17:38

Recebidos os autos
19/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:38

Outras decisões
16/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2024 00:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2024 10:56

Recebidos os autos
29/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:56

Outras decisões
28/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:27

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:30

Recebidos os autos
10/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:30

Outras decisões
10/05/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/05/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 09:32

Recebidos os autos
15/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:32

Outras decisões
02/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2024 23:59.
17/02/2024 11:17

Recebidos os autos
17/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 11:17

Outras decisões
08/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 23:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:49

Recebidos os autos
28/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:49

Outras decisões
21/11/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/11/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 14:33

Recebidos os autos
19/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:33

Outras decisões
06/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:54

Recebidos os autos
05/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:54

Outras decisões
01/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/08/2023 12:21

Recebidos os autos
25/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a ANA DA CONCEICAO - CPF: *16.***.*67-13 (REQUERENTE).
25/08/2023 12:21

Outras decisões
23/08/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/08/2023 23:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
22/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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