27/08/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de UBIRATAN COELHO DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:23

Recebidos os autos
31/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de UBIRATAN COELHO DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:04

Recebidos os autos
04/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de UBIRATAN COELHO DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ALCIONE RODRIGUES PAIVA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 09:21

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/02/2025 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 07:51

Expedição de Mandado.
14/02/2025 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0798903-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: UBIRATAN COELHO DE SOUZA REQUERIDO: ALCIONE RODRIGUES PAIVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda substitutiva de id. 216465717 como inicial. À Secretaria para retirar anotação de antecipação de tutela/liminar, visto não haver pedido neste sentido, conforme esclarecido na emenda apresentada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
05/02/2025 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 11:36

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:58

Recebidos os autos
04/02/2025 18:58

Outras decisões
30/01/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2025 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:28

Recebidos os autos
06/12/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de UBIRATAN COELHO DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 11:47

Recebidos os autos
06/11/2024 11:47

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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