11/09/2025 17:38

Expedição de Ofício.
11/09/2025 17:37

Expedição de Ofício.
11/09/2025 17:37

Expedição de Ofício.
05/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:39

Recebidos os autos
03/09/2025 14:39

Outras decisões
25/08/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702124-15.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ELAINE BRAGA BARRETO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora a parte autora tenha delimitado o número de testemunhas a serem ouvidas em audiência (ID246326117), necessário o esclarecimento acerca da indicação do Delegado de Polícia como testemunha.

Isso porque, conforme se depreende da inicial, a autora requer indenização por danos morais em virtude da alegada arbitrariedade quando de sua abordagem e condução por agentes do DETRAN/DF e da PMDF.

Portanto, intime-se a parte autora para esclarecer quanto à necessidade da oitiva do Delegado, bem como acerca da contribuição do ato para a elucidação dos fatos.

Oportunizo à autora a retificação das indicação da testemunha, se for o caso, com observância do art. 34, da Lei 9.099/95.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2025 16:43:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
20/08/2025 14:57

Recebidos os autos
20/08/2025 14:57

Outras decisões
14/08/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702124-15.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ELAINE BRAGA BARRETO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para delimitar a quantidade de testemunhas apresentada, nos termos do art. 34, da Lei 9.099/95.

Prazo de 5 (cinco) dias.

No tocante ao pedido de encaminhamento dos autos ao Ministério Público, verifica-se que o órgão ministerial já se manifestou (ID245624322) e informou, também, que o presente feito não exige a sua intervenção por ausência de interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 16:00:34.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
08/08/2025 17:57

Recebidos os autos
08/08/2025 17:57

Outras decisões
08/08/2025 04:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 22:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2025 22:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:18

Cancelada a movimentação processual
07/08/2025 22:18

Desentranhado o documento
07/08/2025 22:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/08/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:48

Recebidos os autos
06/08/2025 14:48

Outras decisões
01/08/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/07/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:01

Recebidos os autos
21/07/2025 15:00

Outras decisões
11/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 23:58

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0702124-15.2025.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Acidente de Trânsito (9996) REQUERENTE: MARIA ELAINE BRAGA BARRETO REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 26 de maio de 2025 08:14:57.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
26/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2025 18:19

Recebidos os autos
25/03/2025 18:19

Outras decisões
25/03/2025 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/03/2025 12:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/03/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 16:03

Recebidos os autos
24/03/2025 16:03

Declarada incompetência
24/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2025 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702124-15.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELAINE BRAGA BARRETO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a autora para esclarecer qual a prova técnico-pericial pretende produzir nesta ação, tendo em vista que, conforme relatado, o veículo já foi submetido a perícia na PCDF.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 13:48:11.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/03/2025 13:48

Recebidos os autos
13/03/2025 13:48

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/03/2025 23:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2025 14:33

Recebidos os autos
10/03/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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