13/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 07:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2025 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:04

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:49

Recebidos os autos
16/07/2025 14:49

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:32

Recebidos os autos
20/05/2025 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/04/2025 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 03:00

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0816570-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THALES ENRIQUE BARNUEVO DE AZEVEDO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
17/03/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:51

Recebidos os autos
17/03/2025 17:51

Outras decisões
06/03/2025 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2025 12:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:59

Recebidos os autos
24/01/2025 15:59

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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