25/08/2025 21:06

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:16

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:51

Recebidos os autos
22/07/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:53

Recebidos os autos
29/04/2025 11:53

Outras decisões
02/04/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719040-33.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BENEDITO GONCALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
17/03/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:51

Recebidos os autos
17/03/2025 17:51

Outras decisões
28/02/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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