30/05/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:38

Recebidos os autos
29/05/2025 20:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2025 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 19:17

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021496-58.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

EXECUTADO: VANDERLEI LIMA SILVA, WANDERSON GOMES DE LIMA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em face de VANDERLEI LIMA SILVA e WANDERSON GOMES DE LIMA, partes qualificadas nos autos.

A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis, em 04/07/2017, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, suspendendo-se a prescrição, conforme ID 44009839.

As partes foram intimadas para se manifestarem sobre a prescrição, mas as partes permaneceram inertes.

Pois bem.

O artigo 921 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece a suspensão da execução quando o executado ou bens penhoráveis não são localizados, pelo prazo de 1 (um) ano.

Durante esse período, a prescrição também é suspensa.

Ao fim desse prazo, se o executado ou bens penhoráveis ainda não forem localizados, os autos são arquivados, até que novas diligências sejam realizadas para encontrar o devedor ou os bens.

No caso de inércia do exequente após o término do prazo de suspensão, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente.

De acordo com a nova redação do § 4º dada pela Lei nº 14.195, de 2021, o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou dos bens penhoráveis.

A partir desse momento, o prazo de prescrição volta a correr após a suspensão, garantindo assim a segurança jurídica e a efetividade do processo de execução.

Este é o caso deste processo.

A execução foi suspensa em 04/07/2017, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Após o período, os autos foram arquivados e não houve mais manifestação do exequente.

Considerando que a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou dos bens penhoráveis ocorreu em 04/07/2017, conforme ID 44009839, já se consumou a prescrição, tendo em vista o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação de dano material, prevista no Código Civil em seu artigo 206, § 3º, V, aplicável também à execução/cumprimento de sentença.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes (§ 5º do art. 921, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de WANDERSON GOMES DE LIMA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de VANDERLEI LIMA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021496-58.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

EXECUTADO: VANDERLEI LIMA SILVA, WANDERSON GOMES DE LIMA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em face de VANDERLEI LIMA SILVA e WANDERSON GOMES DE LIMA, partes qualificadas nos autos.

A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis, em 04/07/2017, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, suspendendo-se a prescrição, conforme ID 44009839.

As partes foram intimadas para se manifestarem sobre a prescrição, mas as partes permaneceram inertes.

Pois bem.

O artigo 921 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece a suspensão da execução quando o executado ou bens penhoráveis não são localizados, pelo prazo de 1 (um) ano.

Durante esse período, a prescrição também é suspensa.

Ao fim desse prazo, se o executado ou bens penhoráveis ainda não forem localizados, os autos são arquivados, até que novas diligências sejam realizadas para encontrar o devedor ou os bens.

No caso de inércia do exequente após o término do prazo de suspensão, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente.

De acordo com a nova redação do § 4º dada pela Lei nº 14.195, de 2021, o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou dos bens penhoráveis.

A partir desse momento, o prazo de prescrição volta a correr após a suspensão, garantindo assim a segurança jurídica e a efetividade do processo de execução.

Este é o caso deste processo.

A execução foi suspensa em 04/07/2017, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Após o período, os autos foram arquivados e não houve mais manifestação do exequente.

Considerando que a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou dos bens penhoráveis ocorreu em 04/07/2017, conforme ID 44009839, já se consumou a prescrição, tendo em vista o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação de dano material, prevista no Código Civil em seu artigo 206, § 3º, V, aplicável também à execução/cumprimento de sentença.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes (§ 5º do art. 921, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
17/02/2025 17:00

Recebidos os autos
17/02/2025 17:00

Declarada decadência ou prescrição
14/02/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de WANDERSON GOMES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de VANDERLEI LIMA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:05

Processo Desarquivado
14/02/2020 18:24

Arquivado Provisoramente
14/02/2020 17:54

Recebidos os autos
14/02/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
23/01/2020 18:21

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 21/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 05:57

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 08:13

Recebidos os autos
17/12/2019 08:13

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/10/2019 12:38

Decorrido prazo de VANDERLEI LIMA SILVA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXECUTADO) e UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-40 (EXEQUENTE) em 21/10/2019.
25/10/2019 12:37

Juntada de Certidão
25/10/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 23:49

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 23:49

Decorrido prazo de VANDERLEI LIMA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 23:49

Decorrido prazo de WANDERSON GOMES DE LIMA em 21/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 02:56

Publicado Certidão em 30/09/2019.
27/09/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 16:28

Expedição de Certidão.
25/09/2019 16:28

Juntada de Certidão
04/09/2019 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo