27/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:38

Expedição de Ofício.
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:36

Recebidos os autos
01/07/2025 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/07/2025 07:51

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 07:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:11

Recebidos os autos
03/06/2025 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2025 09:14

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 03:07

Decorrido prazo de GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720619-16.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
17/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:48

Recebidos os autos
17/03/2025 17:48

Outras decisões
14/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:03

Recebidos os autos
11/03/2025 18:03

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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