21/08/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:52

Expedição de Autorização.
08/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 22:48

Recebidos os autos
23/07/2025 22:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/07/2025 14:24

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:08

Recebidos os autos
25/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2025 10:43

Recebidos os autos
09/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/04/2025 15:40

Juntada de Petição de réplica
10/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709308-28.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/02/2025 12:33

Recebidos os autos
10/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:33

Outras decisões
31/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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