25/05/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 10:14

Transitado em Julgado em 06/03/2025
11/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo por falta de interesse processual em face do DETRAN e por falta de pressuposto ao desenvolvimento válido do processo em relação ao réu ROBERTO RIVELINO LACERDA.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 21:06

Recebidos os autos
06/03/2025 21:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/03/2025 21:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:45

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:11

Recebidos os autos
21/02/2025 18:11

Outras decisões
13/01/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/12/2024 15:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/12/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:44

Recebidos os autos
09/12/2024 16:44

Declarada incompetência
05/12/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/11/2024 21:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 01:37

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:19

Recebidos os autos
30/10/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a JEFTER CRUZ DANTAS - CPF: *23.***.*89-09 (REQUERENTE).
25/10/2024 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 13:46

Recebidos os autos
23/10/2024 13:46

Declarada incompetência
22/10/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
21/10/2024 22:50

Recebidos os autos
21/10/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
21/10/2024 22:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:24

Recebidos os autos
09/10/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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