20/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704170-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016 a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, aguarde-se até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
17/03/2025 16:41

Recebidos os autos
17/03/2025 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2025 07:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 03:13

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:28

Recebidos os autos
03/02/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
17/01/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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