08/09/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:58

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 03:05

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 10:00

Recebidos os autos
03/09/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/08/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JACKSON MARTINS DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:33

Recebidos os autos
01/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:33

Outras decisões
29/07/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:42

Expedição de Alvará.
16/07/2025 18:20

Recebidos os autos
16/07/2025 18:20

Deferido o pedido de JACKSON MARTINS DA SILVA - CPF: *00.***.*44-11 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
10/07/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/07/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:29

Recebidos os autos
10/06/2025 14:29

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
23/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/05/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 17:57

Recebidos os autos
27/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:57

Recebida a emenda à inicial
22/03/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/03/2025 18:47

Apensado ao processo #Oculto#
18/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0701708-83.2025.8.07.0006 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: JACKSON MARTINS DA SILVA REQUERIDO: FABIANA MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: 1) ajustar: 1.1) o polo ativo, integrando o cônjuge supérstite e os herdeiros, em especial porque o autor (cunhado do falecido, não herdeiro) não tem legitimidade para inaugurar ação de sobrepartilha; 1.2) o polo passivo, que deve ser integrado pelo falecido; 2) juntar: 2.1) cópias das principais peças do processo de inventário (autos nº 0713186-93.2022.8.07.0006), em especial sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado; 2.2) certidão de óbito; 2.3) certidão negativa de testamento (http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/); 2.4) certidão negativa de débitos e da Dívida Ativa do DF; 2.5) certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União; 2.6) certidões negativas de ações cíveis (TJDFT e TRF 1ª Região) e trabalhistas (TRT 10ª Região e TST) em nome do(a) autor(a) da herança; 2.7) procuração de ID 225628372 devidamente assinada; 2.8) o certificado de registro do equipamento de recarga e do jogo de dies, perante o SIGMA-Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; 3) esclarecer onde o armamento está acondicionado, para fins de avaliação judicial.

Fica desde já ressaltado que a declaração de ID 225630547 é nula de pleno direito, pois a sra.

Fabiana (viúva) não pode dispor dos bens do espólio sem autorização judicial e a doação gratuita, sobretudo porque o armamento tem expressão econômica, fere o direito das herdeiras incapazes.

Prazo de quinze dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
17/02/2025 21:18

Recebidos os autos
17/02/2025 21:18

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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