15/09/2025 10:00

Recebidos os autos
07/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:05

Recebidos os autos
19/05/2025 17:05

Julgado improcedente o pedido
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de ANA PAULA DE BILBAO BASILIO em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/03/2025 14:32

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 17:30

Recebidos os autos
26/03/2025 17:30

Outras decisões
14/03/2025 21:21

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0813862-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA DE BILBAO BASILIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o aditamento à inicial (id. 223542384), nos termos do Enunciado 157 do FONAJE. À Secretaria para retificar o valor da causa, conforme emenda apresentada.

Sem prejuízo do prazo em curso, a fim de resguardar o direito de defesa, intime-se o requerido para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
04/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:52

Recebidos os autos
04/02/2025 18:52

Outras decisões
29/01/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2025 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2025 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:22

Recebidos os autos
20/01/2025 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/01/2025 10:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:57

Recebidos os autos
17/12/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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