02/09/2025 17:05

Expedição de Autorização.
28/08/2025 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
15/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:02

Recebidos os autos
09/07/2025 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/07/2025 11:17

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MAGALHAES FREITAS em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:46

Recebidos os autos
30/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2025 14:26

Recebidos os autos
28/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0788913-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Referente à conversão em pecúnia dos meses referentes a licença-prêmio por assiduidade não usufruídos, por ocasião da aposentadoria da parte requerente, intime-se a parte ré para que informe, conforme em demandas similares: a) O número de meses convertidos em pecúnia; b) O valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento; c) Quais foram as rubricas incluídas na base de cálculo da conversão das licenças-prêmio, discriminando-as, e se as parcelas remuneratórias pleiteadas pela parte autora (auxílio - alimentação e auxílio - saúde), já foram contempladas nessa base de cálculo.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
07/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:40

Recebidos os autos
07/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2025 15:48

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:18

Recebidos os autos
12/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:18

Outras decisões
25/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/10/2024 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:04

Recebidos os autos
18/10/2024 18:04

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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