TJDFT - 0033909-05.2016.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/06/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 03:12
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES em 23/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 02:27
Publicado Decisão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033909-05.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA, SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES DECISÃO Foi interposto pela parte exequente, recurso de apelação da sentença de ID 221613423, publicada no DJe em 20/01/2025.
Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 224157438, publicada no DJe em 20/03/2025. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.
Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.
TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.
Int.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
28/04/2025 13:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/04/2025 20:20
Recebidos os autos
-
25/04/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 20:20
Outras decisões
-
11/04/2025 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES em 10/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 15:55
Juntada de Petição de apelação
-
20/03/2025 02:21
Publicado Sentença em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033909-05.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA, SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração de ID 223978684 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 221613423.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.
No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.
Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.
O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.
Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025, às 08:01:53.
Documento Assinado Digitalmente -
18/03/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:30
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES em 06/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 16:08
Recebidos os autos
-
30/01/2025 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/01/2025 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/01/2025 20:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/01/2025 14:00
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
-
27/12/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 19:51
Recebidos os autos
-
19/12/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 19:51
Declarada decadência ou prescrição
-
18/12/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/12/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES em 04/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
25/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
19/11/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 17:28
Recebidos os autos
-
19/11/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 17:28
Indeferido o pedido de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES em 18/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/11/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 02:33
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES em 13/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 02:18
Publicado Sentença em 11/11/2024.
-
08/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
06/11/2024 01:22
Publicado Despacho em 06/11/2024.
-
05/11/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 14:54
Recebidos os autos
-
05/11/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 14:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/11/2024 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/11/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 16:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/10/2024 15:31
Recebidos os autos
-
30/10/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/10/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 02:17
Publicado Sentença em 23/10/2024.
-
22/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
20/10/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 15:12
Recebidos os autos
-
18/10/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 15:12
Declarada decadência ou prescrição
-
15/10/2024 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/10/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 02:21
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES em 07/10/2024 23:59.
-
16/09/2024 02:18
Publicado Certidão em 16/09/2024.
-
13/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 14:43
Processo Desarquivado
-
11/09/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 16:25
Arquivado Provisoramente
-
24/05/2024 15:06
Recebidos os autos
-
24/05/2024 15:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
22/05/2024 14:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/05/2024 14:03
Processo Desarquivado
-
16/08/2022 17:49
Arquivado Provisoramente
-
16/08/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 19:22
Juntada de Certidão
-
26/06/2021 03:08
Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 02:50
Decorrido prazo de GENERSON DE GOIS em 21/06/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 13:33
Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 02:29
Publicado Decisão em 28/05/2021.
-
27/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
25/05/2021 17:08
Recebidos os autos
-
25/05/2021 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 17:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/05/2021 02:50
Decorrido prazo de GENERSON DE GOIS em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 02:50
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES em 24/05/2021 23:59:59.
-
24/05/2021 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/05/2021 15:27
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 02:35
Publicado Despacho em 17/05/2021.
-
17/05/2021 02:35
Publicado Despacho em 17/05/2021.
-
15/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
15/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
14/05/2021 13:23
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2021 11:18
Recebidos os autos
-
13/05/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/05/2021 11:00
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 13:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/08/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 17:19
Recebidos os autos
-
10/07/2020 17:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/07/2020 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/07/2020 15:45
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 15:37
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 15:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 02:25
Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
-
15/03/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 04:42
Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/03/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 18:34
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 02:22
Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2020 06:43
Publicado Decisão em 04/02/2020.
-
03/02/2020 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2020 16:50
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2020 14:47
Recebidos os autos
-
24/01/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2020 14:47
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/01/2020 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/01/2020 12:49
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 12:28
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 19:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2019 13:35
Expedição de Mandado.
-
02/11/2019 11:23
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 09:36
Recebidos os autos
-
17/09/2019 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/09/2019 12:14
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2019 06:21
Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 02:41
Publicado Decisão em 28/08/2019.
-
27/08/2019 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2019 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2019 16:14
Recebidos os autos
-
23/08/2019 16:14
Decisão interlocutória - recebido
-
23/08/2019 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/08/2019 11:23
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2019 14:53
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.
-
01/07/2019 02:44
Publicado Edital em 01/07/2019.
-
28/06/2019 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2019 14:57
Expedição de Edital.
-
18/06/2019 10:45
Juntada de Certidão
-
18/05/2019 05:47
Decorrido prazo de GENERSON DE GOIS em 16/05/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 05:47
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA em 16/05/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 05:47
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES em 16/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 18:28
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2019 02:30
Publicado Certidão em 24/04/2019.
-
23/04/2019 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2019 12:56
Juntada de Petição de petição inicial
-
16/04/2019 12:56
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 12:56
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2019 11:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 11:14
Juntada de Certidão
-
01/04/2019 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2019
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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