10/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:36

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES SANTANA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 09:42

Recebidos os autos
12/08/2025 09:42

Deferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
08/08/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2025 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:29

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/07/2025 12:53

Recebidos os autos
24/07/2025 12:53

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:25

Expedição de Mandado.
11/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738114-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.

REU: LEONARDO BORGES SANTANA DESPACHO Nada a prover em relação ao pedido, tendo em vista que o endereço já fora diligenciado negativamente.

Advirto o banco autor de que apenas será deferido aditamento para endereços já diligenciados mediante a juntada de comprovante da localização do veículo.

Considerando que o pedido não logra movimentar o feito, aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias em curso. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/06/2025 11:51

Recebidos os autos
09/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES SANTANA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:51

Expedição de Mandado.
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738114-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

D.

S.

REU: L.

B.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a habilitação do advogado da parte ré nos autos.

Retire-se o segredo de justiça.

Por outro lado, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” No mais, aguarde-se o decurso do prazo da parte autora.

Intimem-se *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/04/2025 14:22

Recebidos os autos
07/04/2025 14:22

Deferido o pedido de LEONARDO BORGES SANTANA - CPF: *57.***.*05-64 (REU).
04/04/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0738114-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

D.

S.

REU: L.

B.

S.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de dar cumprimento à determinação de ID retro visto que todos os endereços resultados da pesquisa já foram diligenciados negativamente.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique endereço atualizado a fim de viabilizar a busca e apreensão do veiculo e citação da parte adversa ou requeira a conversão do feito em execução.

Advirto que, após 3 (três) diligências infrutíferas em endereços indicados pelo banco autor, somente serão realizados novos aditamentos mediante a antecipação das custas da respectiva diligência.

Advirto, ainda, que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC).

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
17/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:12

Recebidos os autos
04/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/01/2025 15:33

Recebidos os autos
21/01/2025 15:33

Outras decisões
20/01/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 14:08

Recebidos os autos
11/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:08

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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