02/06/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:16

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:49

Recebidos os autos
30/05/2025 16:49

Homologada a Transação
30/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/05/2025 19:08

Recebidos os autos
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:08

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/03/2025 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2025 02:29

Recebidos os autos
23/03/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:58

Recebidos os autos
24/02/2025 22:58

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 08:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/02/2025 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701871-21.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CESAR ATSUSHI USHIROBIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A procuração apresentada com a inicial não atende aos requisitos do artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, por não ter sido assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica digitalizada (imagem/colagem) que se vale do envio de fotografia, dados de geolocalização, e-mail, usuário e senha e dados do dispositivo eletrônico, que não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018).

Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Saliente-se que as assinaturas eletrônicas inseridas a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” não são realizadas por certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada e, portanto, também, não atendem ao disposto no artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. Águas Claras, 8 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/02/2025 16:22

Recebidos os autos
08/02/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/01/2025 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715883-22.2024.8.07.0005

Newton Monteiro Guimaraes

Eleusa Rezende

Advogado: Thiago Turcio Ladeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0715883-22.2024.8.07.0005

Newton Monteiro Guimaraes

Eleusa Rezende

Advogado: Thiago Turcio Ladeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0706481-89.2025.8.07.0001

Guilherme Keyti Cabral Kishimoto

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Sarah Helena da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0710030-29.2024.8.07.0006

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Marcos Antonio Alves

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0706481-89.2025.8.07.0001

Luiz Henrique Squipano da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Sarah Helena da Silva Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2025 14:31

Exibir Processo