22/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0713640-83.2025.8.07.0001 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Requerente: MARICO MAE TSUBOI Requerido: DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO e outros AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL - LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/r0kEGz Considerando a suspensão temporária das audiências de conciliação realizadas pelo 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação – NUVIMEC/TJDFT, o MM.

Juiz de Direito titular desta 16ª Vara Cível de Brasília, Dr.

CLEBER DE ANDRADE PINTO, determinou a designação de audiência de concliação a ser realizada neste Juízo, conduzida exclusivamente pelo secretário de audiências.

Desta feita, foi designado o dia 23/09/2025 16:00min, para AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO que será realizada virtualmente por meio da plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, acessando o link acima descrito, o qual direcionará as partes à sala virtual de VIDEOCONFERÊNCIA, onde ocorrerá a solenidade.

IMPORTANTE: Ficam as partes cientes de que numa AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO cabe ao conciliador informar sobre as vantagens de se chegar a uma resolução consensual que beneficia ambas as partes, promovendo o diálogo amigável, sendo de suma importância que as partes compareçam à audiência já com algum tipo de proposta a ser dialogada entre elas, uma vez que não cabe ao Juízo, discorrer sobre o que as partes devem ou não fazer, emitir opinião sobre as propostas apresentadas ou propor solução.

O objetivo é que as próprias partes cheguem a um acordo de forma voluntária e consensual.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com p secretário de audiência, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7225, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 19/08/2025 17:15 LILIAN FERNANDES ALMEIDA
19/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
13/08/2025 12:09

Recebidos os autos
13/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:08

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CORDON DE CAMARGO em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:33

Recebidos os autos
05/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 14:47

Recebidos os autos
11/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2025 17:43

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CORDON DE CAMARGO em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:10

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:43

Recebidos os autos
13/05/2025 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MARICO MAE TSUBOI em 08/05/2025 23:59.
20/04/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713640-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARICO MAE TSUBOI REU: DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO, MONICA PEREIRA CORDON RODRIGUES DE CAMARGO, ANA BEATRIZ CORDON DE CAMARGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Despejo por Inadimplemento proposta por MARICO MAE TSUBOI em face de DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO e MONICA PEREIRA CORDON RODRIGUES DE CAMARGO, contando com a assistência litisconsorcial de ANA BEATRIZ CORDON DE CAMARGO.

Por meio da decisão de id. 229387512, foi determinada a emenda da inicial de modo que o autor juntasse documentação comprobatória de sua hipossuficiência, uma vez que é proprietária de imóvel em área nobre desta capital, qual seja, SQS 212, Bloco D, Apartamento 403, Asa Sul, Brasília-DF.

Através da petição de id. 231573440, informa a parte autora que somente 3 imóveis de sua propriedade estão alugados, sendo que destes somente 50% (cinquenta por cento) pertencem à Autora (Id 229393722).

Reitera o pedido de gratuidade de justiça.

Decido.

O documento de id. 231575621 reforça a ideia de que o requerente não é hipossuficiente para os fins legais.

Isto porque possui não 01, mas 03 imóveis de sua propriedade.

Incabível, assim, a concessão da gratuidade ante o patrimônio apresentada.

Assim, indefiro a benesse da gratuidade de justiça ao requerente.

Fica o autor intimado a juntar comprovante de recolhimento de custas no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 10:25:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/04/2025 17:28

Recebidos os autos
04/04/2025 17:28

Gratuidade da justiça não concedida a MARICO MAE TSUBOI - CPF: *62.***.*80-00 (AUTOR).
04/04/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:28

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713640-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARICO MAE TSUBOI REU: DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO, MONICA PEREIRA CORDON RODRIGUES DE CAMARGO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ANA BEATRIZ CORDON DE CAMARGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Despejo por Inadimplemento proposta por MARICO MAE TSUBOI em face de DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO e MONICA PEREIRA CORDON RODRIGUES DE CAMARGO, contando com a assistência litisconsorcial de ANA BEATRIZ CORDON DE CAMARGO.

Alega a parte autora ser proprietária do imóvel situado na SQS 212, Bloco D, Apartamento 403, Asa Sul, Brasília-DF, o qual foi locado aos requeridos por meio de contrato firmado para vigência entre 09/01/2024 e 09/01/2025, pelo valor de R$ 2.150,00 mensais, sob a administração de Vilma Escritório Imobiliário.

Afirma que o contrato foi firmado a pedido dos locatários pelo prazo de um ano, pois o imóvel seria utilizado temporariamente por sua filha, que pretendia futuramente alugar um imóvel maior.

Diz que, para garantir o cumprimento do contrato, foi depositada caução correspondente a três meses de aluguel.

Aduz que, próximo ao fim do contrato, os locatários deixaram de pagar as duas últimas parcelas, sendo o valor abatido da caução, sendo que, posteriormente, solicitaram a prorrogação da estadia por mais dois meses sem a celebração de novo contrato.

Pontua que, após negociações, acordou-se o valor mensal de R$ 2.500,00 para tal prorrogação, mas os locatários não efetuaram o pagamento integral, depositando apenas R$ 2.290,61.

A autora relata, ainda, que, apesar do prazo acordado para desocupação ter se encerrado em 09/03/2025, os locatários permaneceram no imóvel.

Narra que a administradora do imóvel recebeu uma comunicação dos locatários informando que permaneceriam no local, sob o argumento de que o contrato fora prorrogado por prazo indeterminado.

Informa, ainda, que os locatários também informaram que pagariam o valor do aluguel constante do contrato e não aquele ajustado verbalmente.

Requer a autora, assim, o despejo liminar dos requeridos com fulcro no artigo 59, §1º, I da Lei n. 8.245/91.

Requer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.

Decido.

Defiro a tramitação prioritária do processo com fulcro no artigo 71, §5º do Estatuto do Idoso.

Conforme narrado no feito, a parte autora é proprietária de imóvel em área nobre desta capital, qual seja, SQS 212, Bloco D, Apartamento 403, Asa Sul, Brasília-DF.

Tem-se, ainda, que a requerente utiliza o referido bem para locação, servindo, portanto, como forma de investimento.

Neste contexto, depreende-se, a princípio, que a autora não é hipossuficiente para fins de concessão da gratuidade de justiça requerida.

Desta feita, com fulcro no artigo 9º do CPC, fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentação comprobatória de sua hipossuficiência.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 09:57:54.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/03/2025 17:42

Recebidos os autos
18/03/2025 17:42

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
18/03/2025 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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