11/04/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:28

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:53

Recebidos os autos
11/03/2025 13:53

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de WELITON ALVES CARDOSO em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705443-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELITON ALVES CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista que não há pedido para que a petição inicial e o contrato de honorários sejam mantidos como documentos sigilosos, bem como por não vislumbrar hipótese prevista no art. 189 do CPC, determino à Secretaria que providencie a retirada do sigilo de tais documentos.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) descrever o acidente de trabalho, indicando inclusive o tipo (no local de trabalho ou trajeto) ou, de outro modo, a dinâmica das tarefas executadas no posto de trabalho que provocaram o aparecimento do alegado quadro de incapacidade laborativa; b) indicar, querendo, assistente técnico, para a perícia médica; c) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) indicar sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação, conforme art. 319, VII do CPC.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/02/2025 15:18

Recebidos os autos
06/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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