24/03/2025 21:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para De ordem, encaminho os autos 0703569-13.2025.8.07.0004, em decorrência de decisão id 230110432, que declarou incompetência e a redistribuição dos autos em favor
24/03/2025 21:29

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:39

Recebidos os autos
24/03/2025 15:39

Declarada incompetência
21/03/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/03/2025 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/03/2025 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 16:18

Recebidos os autos
21/03/2025 16:18

Declarada incompetência
21/03/2025 14:44

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/03/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703569-13.2025.8.07.0004 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: LUZINETE OLIVEIRA DE MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o endereçamento da peça inaugural, a figuração do DISTRITO FEDERAL no polo passivo e o disposto no art. 26, I, da LOJDF, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.

Ato contínuo, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública do DF, para onde os autos devem ser imediatamente remetidos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
19/03/2025 10:03

Recebidos os autos
19/03/2025 10:03

Declarada incompetência
19/03/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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