01/07/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
15/06/2025 06:33

Recebidos os autos
15/06/2025 06:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
13/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/06/2025 16:04

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
06/06/2025 19:17

Recebidos os autos
06/06/2025 19:17

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/04/2025 17:22

Recebidos os autos
09/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703092-96.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMIR VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 14:59

Recebidos os autos
12/03/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/03/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de ITAMIR VIEIRA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:04

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:30

Recebidos os autos
04/02/2025 16:30

Declarada incompetência
03/02/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/01/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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