18/09/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 de setembro de 2025 às 15h10, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na Sala de Audiências deste Juízo, o MM.

Juiz de Direito, Dr.

João Lourenço da Silva, comigo, João Paulo Nunes Franco, secretário, foi iniciada audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma Emergencial de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52) autos do processo nº 0708686-10.2024.8.07.0007, movido pelo Ministério Público contra ALICON GOMES MARTINS.

Feito o pregão, a ele responderam o(a) Dr(a).

Marcelo Santos Teixeira, Promotor(a) de Justiça; Dr.

Milton Kos Neto, OAB 3F8096 (pela defesa do acusado) e o acusado.

Presente as testemunhas Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e WAINE MARCELO CORRÊA, ouvidos por meio audiovisual.

Ausente a testemunha MARCELO ANDRADE RODRIGUES.

As partes dispensaram a oitiva da testemunha ausente, homologado pelo MM Juiz.

O advogado de defesa presente requereu prazo para juntada de procuração, tendo o magistrado deferido 10 dias para a diligência.

Na fase do art. 402 do CPP as partes nada requereram.

A acusação apresentou nesta oportunidade suas alegações finais oralmente, tendo requerido, em síntese, a condenação parcial com a condenação do acusado, excetuando o § 4º, inciso I, do art. 155, eis que o Laudo restou inconclusivo, por duas ameaças em concurso formal e dois crimes de falsa identidade em continuidade delitiva, com emendatio libelli.

A defesa, por seu turno, requereu apresentar suas alegações finais em forma de memoriais, o que foi deferido pelo magistrado.

A vítima manifestou não ter interesse na intimação sobre a sentença a ser proferida nos presentes autos.

Nada mais havendo, às 15h45, encerra-se o presente termo, que segue devidamente assinado eletronicamente pelo Magistrado após ciência e conformidade das partes com seu conteúdo.
17/09/2025 17:21

Expedição de Ata.
17/09/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/08/2025 19:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 21:30

Desentranhado o documento
16/06/2025 21:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
11/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:48

Recebidos os autos
09/06/2025 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 17:43

Recebidos os autos
30/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:43

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
30/04/2025 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/04/2025 19:42

Recebidos os autos
30/04/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/04/2025 18:08

Recebidos os autos
30/04/2025 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/04/2025 09:21

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:40

Recebidos os autos
24/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:40

Outras decisões
17/03/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:17

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/02/2025 15:56

Recebidos os autos
28/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com base nos arts. 282, I e II, e §6º, e 319 e seguintes, todos do Código de Processo Penal, é a presente decisão para:1) REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor de ARLEI GOMES MARTINS, qualificado nos autos, MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DAS SEGUINTES CAUTELARES (sob pena de novamente ser decretada a prisão em caso de descumprimento):1.1) proibição de mudança de endereço e/ou local onde pode ser localizado, número de telefone sem prévia comunicação ao juízo;1.2) comparecimento a todos os atos do processo.6) considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intime-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.7) Quanto às diligências requeridas pela Defesa, indefiro as constantes das alíneas “a”, “c” e “e”, pois, enquanto as duas primeiras podem ser supridas pela prova testemunhal, a terceira poderá ser providenciada pela própria Defesa.

E ainda, quanto à diligência requerida na alínea “d”, ressalto que a gravação referente à audiência de custódia está disponível nos autos, como se vê do ID 193585397.
31/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 18:38

Expedição de Carta.
31/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:26

Juntada de Alvará de soltura
31/01/2025 16:30

Recebidos os autos
31/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
30/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 19:30

Expedição de Carta.
29/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:44

Juntada de mandado de prisão
11/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:33

Recebidos os autos
11/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
05/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:28

Publicado Edital em 25/06/2024.
25/06/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:03

Expedição de Edital.
20/06/2024 16:53

Recebidos os autos
20/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/06/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:45

Recebidos os autos
07/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
31/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 16:35

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2024 17:36

Recebidos os autos
09/05/2024 17:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
20/04/2024 15:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/04/2024 11:44

Expedição de Alvará de Soltura .
17/04/2024 15:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/04/2024 15:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/04/2024 15:53

Homologada a Prisão em Flagrante
17/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 09:23

Juntada de gravação de audiência
16/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/04/2024 11:47

Juntada de laudo
15/04/2024 19:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/04/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707306-13.2024.8.07.0019

Terraviva Construcoes e Incorporacoes Ei...

Andre Felipe de Sousa Mesquita

Advogado: Ruy Soares de Carvalho Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0708106-17.2023.8.07.0006

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Bernadete Pereira de Carvalho

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0700108-28.2024.8.07.0017

Maria Eduarda Rodrigues dos Santos

Univida Servicos Especializados de Saude...

Advogado: Ernalda Soares dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2024 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0700108-28.2024.8.07.0017

Univida Usa Operadora em Saude S/A

Univida Servicos Especializados de Saude...

Advogado: Ernalda Soares dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0708426-14.2025.8.07.0001

Condominio do Edificio SIA Centro Empres...

Deise Rezende Bonfim

Advogado: Fabio Broilo Paganella

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 21:32

Exibir Processo