05/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 02:59

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de SAMUEL MENDES DE MOURA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 03:44

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR apenas o segundo requerido MATHEUS HENRIQUE DIAS SIQUEIRA a pagar ao autor a quantia de R$ 2.122,70 (dois mil, cento e vinte e dois reais e setenta centavos) a título de reparação por danos materiais que será atualizada monetariamente pelo IPCA a partir da entrega do produto (31/10/2024), e acrescida de juros moratórios na forma do art. 406, § 1º do CC a partir da data da citação (27/02/2025 – ID. 228277373).

Ainda, CONDENO o requerido MATHEUS HENRIQUE DIAS SIQUEIRA a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora na forma do art. 406, § 1º do CC a partir da citação.

Em relação à requerida EBAZAR.COM.BR julgo improcedentes os pedidos iniciais.

Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Diante da revelia da ré, procedi às retificações cadastrais necessárias.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o autor.

Desnecessária a intimação da parte ré MATHEUS HENRIQUE DIAS SIQUEIRA, porquanto é revel e não possui patrono nos autos (ENUNCIADO 167 do FONAJE).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
22/06/2025 20:32

Recebidos os autos
22/06/2025 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:12

Juntada de Petição de réplica
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:07

Decorrido prazo de SAMUEL MENDES DE MOURA em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
02/04/2025 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2025 02:23

Recebidos os autos
01/04/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
09/03/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703740-58.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL MENDES DE MOURA REU: EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME, MATHEUS HENRIQUE DIAS SIQUEIRA DECISÃO Defiro o pedido de tramitação prioritária (Art. 9°, inciso VII da Lei n° 13.146/15) Recebo a inicial.

Cite-se e intime-se.

Feito, aguarde-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/02/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:50

Recebidos os autos
17/02/2025 15:50

Outras decisões
17/02/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/02/2025 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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