17/07/2025 15:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
27/06/2025 16:16

Recebidos os autos
27/06/2025 16:16

Outras decisões
24/06/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
15/05/2025 14:53

Recebidos os autos
15/05/2025 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705955-49.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte requerida, nos embargos de declaração opostos, que a decisão está eivada de vício.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, não há qualquer erro na decisão embargada, uma vez que o réu não se desincumbiu do ônus de comprovar a impenhorabilidade da quantia bloqueada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
25/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:20

Recebidos os autos
20/02/2025 16:20

Indeferido o pedido de ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA - CPF: *73.***.*26-20 (EXECUTADO)
05/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:33

Recebidos os autos
10/12/2024 13:33

Indeferido o pedido de ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA - CPF: *73.***.*26-20 (EXECUTADO)
07/11/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:42

Juntada de Petição de impugnação
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:31

Recebidos os autos
28/10/2024 16:31

Outras decisões
28/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:00

Recebidos os autos
07/10/2024 18:00

Outras decisões
07/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/09/2024 13:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/08/2024 19:53

Recebidos os autos
26/08/2024 19:53

Outras decisões
30/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/07/2024 13:23

Processo Desarquivado
30/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:53

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:04

Recebidos os autos
25/08/2023 16:04

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
25/08/2023 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2023 16:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/07/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/07/2023 10:54

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:31

Recebidos os autos
23/06/2023 15:31

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
02/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:24

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
05/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:53

Recebidos os autos
04/05/2023 14:53

Deferido o pedido de ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA - CPF: *73.***.*26-20 (EXECUTADO).
04/05/2023 14:53

Outras decisões
19/04/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/04/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/04/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/04/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/04/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/04/2023 10:37

Juntada de Certidão
15/04/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/04/2023 10:54

Juntada de Petição de impugnação
14/04/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/04/2023 10:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/04/2023 18:40

Recebidos os autos
10/04/2023 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/03/2023 11:07

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:28

Recebidos os autos
14/03/2023 11:28

Outras decisões
23/02/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/02/2023 11:28

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.
18/12/2022 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:49

Juntada de Certidão
07/11/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:05

Juntada de Certidão
27/10/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/10/2022 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:25

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/07/2022 19:20

Recebidos os autos
25/07/2022 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2022 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:50

Recebidos os autos
05/07/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/06/2022 16:17

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:20

Recebidos os autos
29/06/2022 17:20

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 21:15

Recebidos os autos
10/06/2022 21:15

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/05/2022 08:43

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
05/05/2022 18:28

Recebidos os autos
05/05/2022 18:28

Outras decisões
03/05/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/05/2022 09:40

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:08

Recebidos os autos
02/05/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/04/2022 12:14

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:57

Juntada de Certidão
09/04/2022 01:02

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:01

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:27

Juntada de Certidão
30/01/2022 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:00

Juntada de Certidão
09/12/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:37

Juntada de Certidão
29/11/2021 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:49

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 10:19

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:09

Juntada de Certidão
07/11/2021 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:54

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:32

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 16:51

Recebidos os autos
16/09/2021 16:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/08/2021 16:38

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:13

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:22

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:03

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2021 10:49

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:05

Recebidos os autos
11/06/2021 17:05

Recebida a emenda à inicial
11/06/2021 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/06/2021 12:33

Juntada de Certidão
02/06/2021 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:40

Recebidos os autos
24/05/2021 13:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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