27/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:31

Recebidos os autos
24/07/2025 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
22/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/07/2025 17:17

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:26

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e Intimem-se.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.
23/06/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
23/06/2025 17:50

Recebidos os autos
23/06/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 17:36

Recebidos os autos
01/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/04/2025 10:26

Recebidos os autos
01/04/2025 10:26

Outras decisões
27/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0737983-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIO SILVA RIBEIRO REQUERIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
18/03/2025 22:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:44

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 08:54

Recebidos os autos
23/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:54

Deferido o pedido de CLAUDIO SILVA RIBEIRO - CPF: *11.***.*39-44 (REQUERENTE).
09/01/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:44

Recebidos os autos
11/12/2024 12:44

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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