TJDFT - 0739488-77.2022.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:24
Decorrido prazo de KENIA SOUZA DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
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13/09/2025 03:24
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/09/2025 23:59.
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22/08/2025 02:38
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739488-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: KENIA SOUZA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 240325918 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 25/06/2025, conforme certidão de publicação 11031 (ID 243375153), sem constar o nome do patrono da parte executada, regularmente constituído nos autos por meio da procuração de ID 227450147.
A ausência do nome do advogado na publicação da decisão configura vício na intimação, nos termos do artigo 272, §5º, do Código de Processo Civil, o que impede o início da contagem do prazo recursal.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que a intimação deve conter o nome do advogado da parte, sob pena de nulidade.
Dessa forma, acolho o pedido da parte executada para o restabelecimento do prazo recursal, determinando a reabertura do prazo em relação à decisão de ID 240325918, mediante nova intimação por meio do Diário de Justiça Eletrônico, com a devida inclusão do nome do patrono regularmente constituído.
Decorrido o novo prazo sem manifestação, considerar-se-á preclusa a decisão.
Neste caso, prossiga-se conforme determinado na decisão de ID 207332637, com a expedição de mandado de avaliação.
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
19/08/2025 14:20
Recebidos os autos
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19/08/2025 14:20
Deferido o pedido de KENIA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*80-59 (EXECUTADO).
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20/07/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 03:19
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/07/2025 23:59.
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26/06/2025 02:35
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739488-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: KENIA SOUZA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerimento de ID 227687989 já foi devidamente analisado em decisão fundamentada por este Juízo (id. 223692669).
Assim, não tendo havido modificação nas circunstâncias fático-jurídicas que ensejaram a formação do entendimento externado na aludida decisão, tem-se que a matéria em questão encontra-se preclusa, ao menos neste grau de jurisdição.
Registra-se, por oportuno, que em nosso ordenamento jurídico inexiste a figura do "pedido de reconsideração", como pretende a exequente - nem poderia, sob pena de prejuízo ao regular prosseguimento do trâmite processual, que ficaria estagnado na análise de matérias já analisadas e decididas.
Em caso de irresignação com o entendimento externado por este Juízo, caberia à parte exequente a sua impugnação através do meio recursal disponível visando à sua reforma ou cassação.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
24/06/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 10:15
Recebidos os autos
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24/06/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 10:15
Indeferido o pedido de KENIA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*80-59 (EXECUTADO)
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18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
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23/04/2025 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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16/04/2025 15:50
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 02:58
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:05
Decorrido prazo de KENIA SOUZA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
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20/03/2025 02:25
Publicado Despacho em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739488-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: KENIA SOUZA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de ID 227687989 apresentada pela executada.
Prazo de 15 (quinze) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
17/03/2025 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 12:01
Recebidos os autos
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17/03/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/02/2025 23:59.
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28/02/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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26/02/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 13:44
Recebidos os autos
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28/01/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 13:44
Indeferido o pedido de KENIA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*80-59 (EXECUTADO)
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04/12/2024 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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03/12/2024 12:35
Juntada de Petição de manifestação
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30/10/2024 13:44
Recebidos os autos
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30/10/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 22:48
Juntada de Petição de impugnação
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11/09/2024 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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11/09/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 14:57
Recebidos os autos
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13/08/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 14:57
Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
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16/05/2024 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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15/05/2024 15:52
Juntada de Petição de manifestação
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15/04/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 17:15
Recebidos os autos
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15/03/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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29/01/2024 15:00
Juntada de Petição de manifestação
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03/01/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2024 17:22
Juntada de Certidão
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21/11/2023 14:26
Juntada de Certidão
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27/10/2023 15:52
Juntada de Petição de manifestação
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16/10/2023 18:53
Recebidos os autos
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16/10/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 18:53
Deferido o pedido de KENIA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*80-59 (EXECUTADO).
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16/08/2023 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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15/08/2023 23:01
Juntada de Petição de manifestação
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21/07/2023 19:22
Recebidos os autos
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21/07/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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04/04/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
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18/03/2023 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2022 16:35
Recebidos os autos
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01/11/2022 16:35
Decisão interlocutória - recebido
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19/10/2022 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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18/10/2022 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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