12/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712333-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MACIEL CANDIDO MARQUES DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO I.

Defiro o pedido de penhora dos veículos registrados em nome da parte executada, a saber: PLACA: OVS4057 | MAR/MOD: PEUGEOT/207 HB ACTIVE | ANO 2014; e PLACA: OVN2754 | MAR/MOD: FIAT/UNO VIVACE1.0 | ANO 2013/2014.

Os bens devem permanecer depositados em mãos do executado.

Lance-se restrição de transferência e anotação de penhora pelo sistema RENAJUD.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) aludido(s) bem(ns), e de intimação de seu proprietário para ciência quanto aos atos processuais, a ser cumprido nos seguintes endereços: QI 03 CONJ 25 30 APTO, 602 B - TAGUATINGA, BRASILIA/DF, 72.135-030; e QN 512 Conjunto 1, Apto. 201, Samambaia Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 72312-701.

Indefiro, porém, o pedido de expedição de mandado de penhora de veículos nos seguintes endereços, indicados pela parte exequente: SHA CONJ 1 CH 57 LT 4 - CEP 71.993-180 - ARNIQUEIRA/DF; CSE 1, N° 01, LOTE, TAGUATINGA SUL - DF, CEP: 72.025-015; e CSG 1, N° 9, CASA, TAGUATINGA SUL - DF, CEP: 72.035-50.

Isso porque todos eles já foram objeto de diligências nos presentes autos processuais na tentativa de localização do executado, todas elas sem sucesso (ids. 136869755, 135141929 e 135138029), nada indicando que a mera reiteração do ato processual trará resultados diversos.

Fica o devedor intimado por meio de seu advogado, ou pessoalmente por carta, caso não tenha constituído advogado.

II.

Defiro também o pedido de penhora de direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo PLACA: QUB1E29 | MAR/MOD: FORD/KASE1.0HAC| ANO 2019/2020.

Insiram-se restrições de transferência e de penhora dos direitos, via RENAJUD.

A parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta).

Expeça-se ofício ao credor fiduciário para que tome conhecimento da presente decisão e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações nos autos sobre a situação contratual firmado com (o)a executado(a) MACIEL CANDIDO MARQUES - CPF/CNPJ: *07.***.*01-83, bem como saldo devedor relacionados ao veículo PLACA: QUB1E29 | MAR/MOD: FORD/KASE1.0HAC| ANO 2019/2020.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente diligenciar acerca da identificação do credor fiduciário e respectivo envio desta decisão, com força de ofício.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 5º andar, Ala A, sala 503., Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900..

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0712333-02.2022.8.07.0001.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Com a juntada da resposta aos autos, intime-se o exequente para dizer se persiste o interesse na constrição dos direitos aquisitivos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso positivo, o(s) bem(ns) deverá(ão) ser depositado(s) em mãos do executado.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2025 09:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2025 12:32

Recebidos os autos
09/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:32

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
04/09/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:53

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 19:10

Recebidos os autos
27/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:10

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/08/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 15:29

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:28

Processo Desarquivado
12/08/2025 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 09:17

Arquivado Provisoramente
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712333-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MACIEL CANDIDO MARQUES DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de autos n.º 0708970-05.2025.8.07.0000, interposto pela parte exequente, cumpra-se a decisão agravada, com o retorno dos autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/03/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 11:56

Recebidos os autos
17/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:56

Outras decisões
17/03/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/03/2025 12:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:24

Recebidos os autos
14/02/2025 20:24

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
06/02/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 08:37

Recebidos os autos
13/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:37

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/01/2025 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:08

Recebidos os autos
26/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:08

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/11/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 13:42

Recebidos os autos
23/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:42

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/10/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:24

Recebidos os autos
18/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:24

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/09/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:50

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 12:17

Recebidos os autos
15/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:17

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/04/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 16:50

Recebidos os autos
04/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:50

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/03/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 11:10

Recebidos os autos
08/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:10

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/02/2024 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:20

Recebidos os autos
25/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:20

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/01/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:34

Recebidos os autos
05/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 03:46

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
24/08/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:27

Recebidos os autos
23/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:27

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/08/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/08/2023 23:59.
17/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:54

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:15

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 18:37

Recebidos os autos
19/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:37

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2023 23:59.
18/05/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/05/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 16:10

Recebidos os autos
12/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/03/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:52

Decorrido prazo de MACIEL CANDIDO MARQUES em 29/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:21

Publicado Edital em 03/02/2023.
02/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 18:39

Expedição de Edital.
18/11/2022 16:35

Recebidos os autos
18/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
25/10/2022 19:36

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:57

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 12:21

Recebidos os autos
18/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:21

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/07/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:37

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:07

Juntada de Petição de certidão
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 20:40

Recebidos os autos
18/04/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 20:40

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/04/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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