26/08/2025 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 23:21

Recebidos os autos
30/07/2025 23:21

Gratuidade da justiça não concedida a LUCILEIDE PEREIRA FRANCA - CPF: *15.***.*18-72 (AUTOR).
04/07/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/07/2025 22:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 22:30

Recebidos os autos
03/06/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Convido a autora a promover a emenda à inicial a fim cumprir as disposições constantes dos itens abaixo, sob pena de incidência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil: [...] A fim de assegurar o contraditório, venha a emenda em PETIÇÃO SUBSTITUTIVA DA INICIAL e os documentos em arquivo PDF.

Abstenha-se de juntar documento em duplicidade.

Prazo: 15 dias.
18/04/2025 22:07

Recebidos os autos
18/04/2025 22:07

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
31/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:36

Recebidos os autos
31/03/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/03/2025 14:04

Recebidos os autos
28/03/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/03/2025 16:04

Recebidos os autos
27/03/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/03/2025 14:33

Recebidos os autos
26/03/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/03/2025 05:20

Recebidos os autos
25/03/2025 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/03/2025 13:39

Recebidos os autos
24/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/03/2025 16:02

Recebidos os autos
21/03/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/03/2025 14:15

Recebidos os autos
21/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/03/2025 17:24

Recebidos os autos
20/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/03/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701331-09.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILEIDE PEREIRA FRANCA REU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A DECISÃO Não se pode conhecer de ofício incompetência relativa e, em princípio, a parte requerente tem o direito de demandar onde lhe seja mais fácil acessar o Poder Judiciário.

No entanto, no caso dos autos, observar-se que a requerente reside no ITAPOÃ/DF (Del Lago), que já conta com sua casa de justiça desde 05/03/2020, e as instituições bancárias demandadas são sediadas em São Paulo - SP.

Assim, inviável o processamento do feito perante este Juízo.

Neste caso, como não há ponto de contato entre os critérios de competência territorial estabelecidos pela legislação processual civil, é possível que o magistrado assim o faça, para violar abusos no exercício do direito de escolha, restando claro que não podem as partes sem qualquer critério, ou por desconhecimento, escolherem aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses, isto porque, a autora, neste caso, estaria escolhendo o juízo para decidir a demanda, de acordo com seu interesse, sem observar o seu local de domicílio e também os das empresas requeridas, portanto, não há razão para a demanda ser proposta na circunscrição do Paranoá.

Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar a causa em questão, para, em consequência, determinar a remessa dos autos, com a urgência que o caso requer, para a Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Itapoã/DF, com comunicação à Distribuição.

Int.

Paranoá/DF, 27 de fevereiro de 2025 08:50:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/02/2025 09:59

Recebidos os autos
27/02/2025 09:59

Deferido o pedido de LUCILEIDE PEREIRA FRANCA - CPF: *15.***.*18-72 (AUTOR).
26/02/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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