17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701654-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: RAFAEL MILHOMENS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO À exequente quanto à proposta de acordo, no prazo de cinco dias.

Paranoá/DF, 15 de setembro de 2025 07:38:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/09/2025 17:02

Recebidos os autos
15/09/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/09/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 17:21

Recebidos os autos
01/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMENS COSTA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 12:44

Expedição de Mandado.
12/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 21:01

Recebidos os autos
09/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
04/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 04:50

Processo Desarquivado
12/05/2025 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 23:29

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:52

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701654-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: RAFAEL MILHOMENS COSTA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 26 de fevereiro de 2025 22:03:24.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/02/2025 09:58

Recebidos os autos
27/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/02/2025 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 16:07

Recebidos os autos
14/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:10

Recebidos os autos
18/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 20:12

Recebidos os autos
30/09/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 19:02

Recebidos os autos
03/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2024 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 15:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:45

Recebidos os autos
07/08/2024 19:45

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
30/07/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 20:21

Recebidos os autos
23/07/2024 20:21

Outras decisões
11/07/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2024 19:19

Recebidos os autos
10/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:19

Outras decisões
24/06/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:56

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMENS COSTA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:24

Mandado devolvido dependência
22/03/2024 13:59

Expedição de Mandado.
21/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 21:40

Recebidos os autos
18/03/2024 21:40

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
18/03/2024 18:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/02/2024 04:08

Processo Desarquivado
27/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:13

Transitado em Julgado em 17/05/2023
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMENS COSTA em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:09

Recebidos os autos
12/05/2023 17:09

Homologada a Transação
12/05/2023 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:11

Recebidos os autos
11/04/2023 14:10

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
10/04/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/03/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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