TJDFT - 0715934-62.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 21:30
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 18:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/05/2025 16:58
Cancelada a movimentação processual
-
26/05/2025 16:58
Desentranhado o documento
-
22/05/2025 02:36
Publicado Despacho em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715934-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: CLEUDIANE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Id 235943379.
Exclua-se dos autos essa manifestação, eis que dirigida ao processo diferente conforme se constata no cabeçalho (autos de nº 0720038-09.2022.8.07.0015).
Feito isso, devolva-a ao Ministério Público.
No mais, cumpra-se a decisão de id 235762537.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 16:14:37. -
20/05/2025 19:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2025 18:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/05/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 17:41
Recebidos os autos
-
19/05/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/05/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 02:37
Publicado Decisão em 19/05/2025.
-
17/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
15/05/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 17:24
Recebidos os autos
-
14/05/2025 17:24
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/05/2025 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/05/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:57
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:27
Decorrido prazo de CLEUDIANE PEREIRA BRAGA em 30/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:41
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
21/04/2025 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/04/2025 19:31
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 03:00
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de CLEUDIANE PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
-
24/03/2025 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2025 15:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
14/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
13/03/2025 10:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/03/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 12:44
Recebidos os autos
-
12/03/2025 12:44
Outras decisões
-
11/03/2025 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/03/2025 22:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de CLEUDIANE PEREIRA BRAGA em 17/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:43
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:26
Publicado Despacho em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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10/02/2025 16:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/02/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 11:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715934-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: CLEUDIANE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Tendo em vista o teor do expediente de ID 197245556, dê-se ciência às partes para as manifestações tidas por oportunas.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025 14:18:06.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
06/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 17:18
Recebidos os autos
-
05/02/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/02/2025 00:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/05/2024 11:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/08/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 12:51
Recebidos os autos
-
19/06/2023 12:51
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO).
-
19/06/2023 12:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
15/06/2023 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/06/2023 18:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/06/2023 01:29
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:29
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:29
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:29
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:29
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:29
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:29
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:29
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:28
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:28
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:28
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:28
Decorrido prazo de CLEUDIANE PEREIRA BRAGA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:28
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/06/2023 23:59.
-
15/05/2023 17:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/05/2023 02:26
Publicado Decisão em 12/05/2023.
-
12/05/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
11/05/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/05/2023 09:37
Juntada de Petição de procedimento investigatório
-
10/05/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2023 22:52
Recebidos os autos
-
07/05/2023 22:52
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
-
05/05/2023 06:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/05/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 16:37
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/04/2023 16:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/04/2023 00:17
Publicado Certidão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
14/04/2023 21:13
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:15
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 02:48
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 28/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 09:47
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/02/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:03
Decorrido prazo de CLEUDIANE PEREIRA BRAGA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:02
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:02
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:02
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 25/01/2023 23:59.
-
27/12/2022 18:06
Publicado Edital em 16/12/2022.
-
15/12/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
13/12/2022 18:49
Expedição de Edital.
-
30/11/2022 02:32
Publicado Decisão em 30/11/2022.
-
30/11/2022 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
29/11/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 00:22
Decorrido prazo de CLEUDIANE PEREIRA BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
-
17/10/2022 22:25
Recebidos os autos
-
17/10/2022 22:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/10/2022 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/10/2022 00:11
Publicado Despacho em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 15:03
Recebidos os autos
-
11/10/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/10/2022 09:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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