26/03/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:57

Transitado em Julgado em 07/03/2025
17/03/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas em desfavor de PIERRE MOURA.Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato quanto ao crime de injúria, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.As medidas protetivas de urgência autônomas terão vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da presente decisão, expirando automaticamente, após o decurso do prazo, caso inexista novo requerimento da ofendida para renovação, com apresentação de alegações acerca da existência atual ou iminente de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida (art. 19, § 4º, da Lei nº 11.340/06, conforme redação dada pela Lei nº 14.550/23).
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 19:20

Recebidos os autos
06/03/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:20

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
28/02/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 19:34

Recebidos os autos
14/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
13/11/2024 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:11

Recebidos os autos
16/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2024 17:11

Determinado o Arquivamento
15/10/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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